Projetos em tramitação 2019 - Morro da Garça ::: Site Oficial

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Câmara Municipal
Morro da Garça/MG
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Projetos em Tramitação na
Câmara Municipal de Morro da Garça.
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Morro da Garça/MG, e dá outras Providências
Recebido: 18/02/2020
Tramitação: Pedido de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º TURNO        2º TURNO

PROJETO DE LEI Nº 05 DE 06 FEVEREIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOMÉSTICO URBANO DE MORRO DA GARÇA/MG.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 07/02/2020
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º TURNO       2º TURNO

PROJETO DE LEI Nº 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
“QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA TÊXTIL E CONGÊNERES DE MORRO DA GARÇA/MG.”
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 04/02/2020
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º TURNO  12/02/2020      2º TURNO

PROJETO DE LEI Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/ MG E DOS CONSELHEIROS TUTELARES.”
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 04/02/2020
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º TURNO 12/02/2020       2º TURNO

PROJETO DE LEI Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 04/02/2020
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º TURNO 12/02/2020      2º TURNO

PROJETO DE LEI Nº 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
“CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO.”
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 04/02/2020
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º TURNO 12/02/2020       2º TURNO
PROJETO DE LEI Nº 01 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
“PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS , ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Presidente da Câmara Municipal
Recebido: 18/12/2019
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação:

PROJETO DE LEI Nº 013/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021
 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
 Recebido: 14/11/2019
 Tramitação: Normal
 Situação: Em tramitação
 Ult. Evento: Data da aprovação: Turno Único 20/11/2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 16 DE ABRIL DE 2014 E ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 1º DE JULHO DE 2011.
 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
 Recebido: 18/09/2019
 Tramitação: Normal
 Situação: Em tramitação
 Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 06/11/2019   2º turno:

PROJETO DE LEI 10/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA- MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 30/09/2019
Tramitação: Situação: NORMAL
Ult. Evento: Data da aprovação: Turno Único 20/11/2019

PROJETO DE LEI Nº 12, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 02/10/2019
Tramitação: Situação: PEDIDO DE URGÊNCIA
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 09/10/2019              2º turno: 16/10/2019

PROJETO DE LEI Nº 11, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG A CEDER DE FORMA GRATUITA IMÓVEL PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 02/10/2019
Tramitação: Situação: NORMAL
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 23/10/2019                                               2º turno 06/11/2019

PROJETO DE LEI Nº 003/2019, de 24 abril de 2019.
Assunto: Dispõe sobre o serviço de acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Morro da Garça/MG.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 24/04/2019
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 08/05/2019                            2º turno: 15/05/2019  

PROJETO DE LEI Nº 002/2019
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 15/04/2019
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 15/05/2019                           2º turno: 05/06/2019  

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
ALTERA O ANEXO II E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 015, DE 01 DE JUNHO DE 2011.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 03/04/2019
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: Rejeitado por unanimidade dia 07/08/2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº. 013, DE 02 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 03/04/2019
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação rejeitado dia 19/06/2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019
Assunto: ALTERA O ANEXO II E III E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N º 015, DE 01 DE JULHO DE 2011 E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 06/02/2019
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: Retirado pela Prefeitura dia 29/04/2019

PROJETO DE LEI Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 15/01/2019
Tramitação: normal
Situação: aprovado
Ult. Evento: Data da aprovação: 1 º turno: 20/02/2019   -   2º turno: 21/02/2019

PROJETO DE LEI Nº 04/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre alterações do PPA - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DA LOA - LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2019, cria unidade orçamentaria, abre crédito especial, e da outras providências.
Recebido: 15/05/2019
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Rejeitado 12/06/2019
Ult. Evento: Data da aprovação: rejeitado dia 12/06/2019

PROJETO DE LEI Nº 05, DE 12 DE JUNHO DE 2019. Assunto: Cria a liga de desporto do Município de Morro da Garça/MG e dá outras providências.
Recebido: 12/06/2019
Tramitação: Normal
Situação:
Ult.Evento:  Data da aprovação: 1º turno: 04/09/2019                    2º turno: 18/09/2019

PROJETO DE LEI Nº 06, DE 12 DE JUNHO DE 2019. Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE ATLETAS E PARATLETAS AMADORES QUE PARTICIPAM DE EVENTOS ESPORTIVOS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECEBIDO: 12/06/2019
Tramitação: Normal
Situação: em tramitação
Ult.Evento:  Data da aprovação: 1º turno:    04/09/2019               2º turno: 18/09/2019

PROJETO DE LEI Nº 07 DE 25 DE JUNHO DE 2019.
AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 03/04/2019
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação:
Ult. Evento: Data da aprovação 1º turno 14/08/2019  2º turno: Rejeitado

PROJETO DE LEI Nº 08 DE 25 DE JUNHO DE 2019.
AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 03/04/2019
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação: pedido de vista dia 14/08/2019
Ult. Evento: Data da aprovação:  Rejeitado

PROJETO DE LEI Nº 09, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
“INSTITUI O PROJETO REGULARIZA MORRO DA GARÇA” QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA NO MUNÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 04/09/2019
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno  18/09/2019              2º turno 02/10/2019

PROJETO DE LEI Nº 014 de 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS MAQUINAS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E EQUIPAMENTOS PARA O PREPARO DO SOLO AGRÍCOLA, BEM COMO DO CAMINHÃO  BASCULANTE VW26280, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 20/11/2019
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno  11/12/2019         2º turno: 18/12/2019

PROJETO DE LEI Nº 15 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE A TRABALHADORES DESTE MUNÍCIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 20/11/2019
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: RETIRADO PELO EXECUTIVO DIA 11/12/2019

PROJETO DE LEI Nº 016 de 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À UNIDADE PRISIONAL DE CURVELO /MG”.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 27/11/2019
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 11/12/2019        2º turno: 18/12/2019

PROJETO DE LEI Nº 017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR FONTES DE RECURSOS DE ORÇAMENTOS DO EXERCÍCIO DE 2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 29/11/2019
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 03/12/2019        2º turno: 04/12/2019

PROJETO DE LEI Nº 01 DE 18  DE DEZEMBRO DE 2019.
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PRESIDENTE DA CÂMARA
Recebido: 18/12/2019
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação; 1º turno     2º turno






PROJETO DE LEI Nº 02/2018
Assunto: DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS E PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFLAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 16/01/2018
Tramitação: Retirado de pauta pela autora do projeto em  21/11/2018
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data de Aprovação:

PROJETO DE LEI Nº 03/2018
Assunto: CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 09/02/2018
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data de Aprovação:  
1º turno 20/02/2018      2º turno 21/02/2018

PROJETO DE LEI Nº 04/2018
Assunto: CONCEDE REAJUSTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 09/02/2018
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data de Aprovação:

Projeto: PROJETO DE LEI Nº 01/2018
Assunto: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morro de Garça/MG
Recebido: 07/02/2018
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data de Aprovação:
1º turno 21/02/2018    2º turno

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018
Assunto: CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morro de Garça/MG
Recebido: 07/02/2018
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data  de Aprovação:
Turno único 21/02/2018

PROJETO DE LEI Nº 04/2018
Assunto: CONCEDE REAJUSTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 09/02/2018
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: aprovado
Ult. Evento: Data de Aprovação:
1º turno 22/032018             2º turno 04/04/2018

PROJETO DE LEI Nº 05/2018
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A LEI Nº  685 ( LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2018,  A LEI 695 (PPA)  PARA  O QUADRIÊNIO  2018/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 19/03/2018
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data de Aprovação: 04/04/2018 1º turno

PROJETO DE LEI Nº 06/2018
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 13/04/2018
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: turno único 16/05/2018

PROJETO DE LEI Nº 07/2018
Assunto: INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA/MG O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AOS CARREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 15/06/2018
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento:  Pedido de vista dia 04/07/2018
VOTADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 01/08/2018
VOTADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 15/08/2018

Projeto: PROJETO DE LEI Nº 08 DE 19 DE JULHO DE 2018
Assunto:. DENOMINA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO POMPÉIA NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA /MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 19/06/2018
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento:  Data da aprovação  
1º Turno 04/07/2018     2º Turno 01/08/2018.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2018
Assunto: Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo.
Autor: Mesa Diretora  da Câmara Municipal
Recebido: 20/06/2018
Tramitação: normal
Situação: Aprovado
Ult. Evento: Data de Aprovação:
Turno único 20/06/2018

PROJETO DE LEI Nº 09/2018
Assunto: DISPÕE SOBRE CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 01/08/2018
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento:
VOTADO EM PRIMEIRO TURNO 15/08/2018

PROJETO DE LEI Nº 10/2018
Assunto: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E PROVISÓRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 31/07/2018
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da Aprovação
1º turno: 15/08/2018    2º turno: 05/09/2018

PROJETO DE LEI Nº 11/2018
Assunto: DENOMINA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO POMPÉIA NO MUNICIPÍO DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 15/08/2018
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação

PROJETO DE LEI Nº 13/2018.
Assunto: DENOMINA RUAS E CONDOMÍNIOS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO POMPÉIA NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 03/09/2018
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação:
1º turno 17/10/2018

PROJETO DE LEI Nº 12/2018.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA-MG.
Recebido: 19/09/2019
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação:
1º turno 17/10/2018

PROJETO DE LEI Nº 14/2018.
DISPÕE SOBRE A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO ENTRE O MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/ MG, REPRESENTADO NESTE CASO, PELA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AS ENTIDADES RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Recebido: 19/09/2019
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação:
1º turno: 03/10/2018              2º turno 17/10/2018

PROJETO DE LEI Nº 15/2018.
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO  DE MORRO DA  GARÇA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Recebido: 25/09/2018
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação:
1º turno: 05/12/2018                    2º turno:

PROJETO DE LEI Nº 16/2018.
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 06/11/2018
Tramitação: URGÊNCIA
Situação: Retirado da pauta pelo autor do projeto em 29/11/2018
Ult. Evento: Data da aprovação:
1º turno:                     2º turno:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018.
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 02 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 06/11/2018
Tramitação: URGÊNCIA
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação:
1º turno:                     2º turno:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018.
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 01 DE JULHO DE 2011.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 06/11/2018
Tramitação: URGÊNCIA
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação:
1º turno:                     2º turno:

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1012767.
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA.
EXERCÍCIO: 2016
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA DE CASTRO MATOS, PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA.
Autor: Recebido: 29/10/2018
Tramitação: NORMAL
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data de aprovação Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018.
1º Turno 05/12/2018     2º Turno

PROJETO DE LEI Nº 17/2018.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ESTRADAS VICINAIS DA MUNICIPALIDADE À RENARD MENDES BATISTA- ME, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 07/11/2018
Tramitação: NORMAL
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação:
1º turno:                     2º turno:

PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2018.
INSTITUI O “PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA “PARA  CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: VEREADORA ROSE - CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA
Recebido: 07/11/2018
Tramitação: NORMAL
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação:
1º turno:                     2º turno:


Projeto: PROJETO DE LEI Nº 19/2017
Assunto: REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 29/12/2017
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data de Aprovação:

Projeto: PROJETO DE LEI Nº 18/2017
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 29/11/2017
Tramitação: Em regime de urgência
Situação: Aprovado
Ult. Evento: 1º turno 06/12/2017 2º turno 12/12/2017

Projeto: PROJETO DE LEI Nº 03/2017
Assunto: DECLARA BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA DE USO ESPECIAL
Autor: RICARDO OTÁVIO SILVEIRA DE SOUZA
Recebido: 06/12/2017
Tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Ult. Evento: 1º turno 06/12/2017  2º turno 12/12/2017

Projeto: PROJETO DE LEI Nº 17/2017
Assunto: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA  A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CIGAI
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 23/11/2017
Tramitação: Em regime de urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento:

Projeto: PROJETO DE LEI Nº 16, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Assunto: Altera o Artigo 2º , DA LEI Nº: 669, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 21/11/2017
Tramitação: Em Regime de urgência
Situação: Aprovado
Ult. Evento: 1º turno 06/12/2017   2º turno 12/12/2017

Projeto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017
Assunto: DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Autor: Mesa diretora da Câmara Municipal de Morro da Garça-MG
Recebido: 18/10/2017
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data Aprovação: Turno único 01//11/2017

Projeto: PROJETO DE LEI Nº 15, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
Assunto: AUTORIZA O MUNICIPIO A DESTINAR OS RECURSOS PROVENIENTES DOS LEILÕES PÚBLICOS Nº: 01/2014, 01/2015 E 01/2017 PARA O REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS TERMOS DO ARTIGO  44  DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 14/11/2017
Tramitação: Pedido de urgência
Situação: Aprovado
Ult. Evento: 1º turno 06/12/2017 2º turno 12/12/2017

Projeto: PROJETO DE LEI Nº 001/2017
Assunto: DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa diretora da Câmara Municipal de Morro da Garça-MG
Recebido: 18/10/2017
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Datas Aprovação: 1º turno 01/11/2017 2º turno 14/11/2017

Projeto: PROJETO DE LEI Nº 002/2017
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS ALHEIAS AO ÂMBITO ESCOLAR E A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARADIDÁTICOS, LITERÁRIOS, TÉCNICOS, MATERIAIS  ESCOLARES, REVISTAS E AFINS, BEM COMO QUALQUER OUTRO PRODUTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA, MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA -MG.
Autor: Vereadora Rose Graziele Fernandes Freitas Cândido ( PTB)
Recebido: 18/10/2017
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Datas Aprovação: 1º turno 01/11/2017 2º turno 14/11/2017

Projeto: PROJETO DE LEI Nº 12/2017
Assunto: CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 19/09/2017
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Datas Aprovação: 1º turno 04/10/2017 2º turno 18/10/2017

Projeto: PROJETO DE LEI Nº 13/2017
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA-MG, A CONTRATAR COM O BANCO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG,  OPERAÇÕES  DE CRÉDITO COM OUTORGA DA GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 20/09/2017
Tramitação: Pedido de urgência
Situação: Em tramitação, encaminhado ás comissões 20/09/2017
Ult. Evento: Datas Aprovação: 1º turno 25/09/2017 2º turno 27/09/2017

Projeto: PROJETO DE LEI Nº 11/2017
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA- MG, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 31/08/2017
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Datas Aprovação: 1º turno 01/11/2017  2º turno 14/11/2017

Projeto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 06/09/2017
Tramitação: Pedido de urgência
Situação: Aprovado
Ult. Evento: Proposição aprovada em 1º turno 20/09/2017 em 2º turno 25/09/2017
19/02/2020
Endereço:
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