| Câmara Municipal de Morro da Garça Horário de funcionamento e Atendimento: 7:00 às 11:00 12:00 às 16:00 Dias da Semana: Segunda- Feira à Sexta- Feira |
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| Responsável: Tiago Marques da Silveira | E-mail: ouvidoria@morrodagarca.cam.mg.gov.br | Telefone:(38) 9966-9425 | |
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Endereço: Avenida Prefeito José Antônio de Oliveira, nº 703, Bairro Pompéia, Morro da Garça/MG, CEP. 39.248-000. Prazo para Resposta: 30 dias. |
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| Núm. | Tipo de Legislação | Nome | Descrição | Observação | Anexo | Arquivo |
| 1 | Resolução 77/2026 | Cria Ouvidoria da Câmara Municipal de Morro da Garça e dá outras Providencias | Conforme a Resolução 77/2026 - Artigo 2º § 2º não serão recebidas denúncias ou reclamações anônimas. | legislacoes/anexo/2.pdf |