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Morro da Garça/MG
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Bem-vindo ao e-SIC,

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e/ou Legislativo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Para ter acesso à informação via e-SIC, você deve realizar o pedido por escrito e comparecer a câmara municipal de Morro da Garça no seguinte endereço:
Praça são Sebastião, 424 - Centro no horário de 12h às 18h segunda a sexta-feira. Realizar e entregar o pedido e aguardar o prazo de resposta caso seja deferido seu pedido ou de forma on-line pelo formulário abaixo.
Formulário de Solicitações e-SIC




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Veja também!

Para ter acesso a LAI, Lei de Acesso à Informação, LEI nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Clique aqui.

LAI: Quais informações eu posso pedir?
Você pode solicitar acesso a documentos públicos, dados sobre a execução de programas de governo, entre outras informações.  Clique aqui.

LAI: Dicas de como pedir uma informação
Pedido deve ser claro e objetivo, com assunto delimitado por período, tipo de documento e assunto. Clique aqui.

Existem informações que podem afetar a segurança do Estado ou os interesses pessoais dos cidadãos. Clique aqui.

Veja o andamento da sua solicitação. Clique aqui.

Veja o relatório de pedido de informações. Clique aqui.
20/06/2019
Endereço:
Praça São Sebastião, 424 - Centro
Centro - CEP. 39248-000

Telefone:
(38) 3725-1121
E-mail:
cmgarca@bol.com.br


Horário e Funcionamento:
12h às 18h

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