Atos - Morro da Garça ::: Site Oficial

Câmara Municipal

Morro da Garça/MG

Atos da Câmara Municipal de Morro da Garça

ATOS LEGISLATIVO

- Ato de Nomeação - Assessor Parlamentar, 04 de fevereiro de 2026.

- Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar do exercício financeiro de 2024.

- Ato de Promulgação da Lei nº 834, de 07 de julho de 2025.

- Ato de exoneração, 30 de junho de 2025.

- Ato da Mesa nº 001, de 05 de maio de 2025.

- Ato de Nomeação - Fernanda Vieira Dias.