PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 01/2026 - Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos dos servidores do quadro geral de cargos da Câmara Municipal de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 01/2026 - Altera a Lei nº 778, de 16 de setembro de 2022, que fixa os vencimentos do Agente de Combate às Endemias e do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 02/2026 - Concede reajuste aos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino do Município de Morro da Garça/MG e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 03/2026 - Autoriza a Concessão de Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG, dos Conselheiros Tutelares e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 03/2026 - Autoriza a Concessão de Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG, dos Conselheiros Tutelares e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 04/2026 - Autoriza a Concessão de Revisão Geral Anual do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências
PROJETO DE LEI Nº 05/2026 - Dispõe sobre a dispensa do expediente de trabalho e a concessão de folga ao servidor público integrante do quadro de pessoal da prefeitura municipal de morro da garça quando convocados ou atuantes como jurados perante o tribunal do júri, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens e dá outras providências"