PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 01/2026 - Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos dos servidores do quadro geral de cargos da Câmara Municipal de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 01/2026 - Altera a Lei nº 778, de 16 de setembro de 2022, que fixa os vencimentos do Agente de Combate às Endemias e do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 02/2026 - Concede reajuste aos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino do Município de Morro da Garça/MG e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 03/2026 - Autoriza a Concessão de Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG, dos Conselheiros Tutelares e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 03/2026 - Autoriza a Concessão de Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG, dos Conselheiros Tutelares e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 04/2026 - Autoriza a Concessão de Revisão Geral Anual do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências
PROJETO DE LEI Nº 05/2026 - Dispõe sobre a dispensa do expediente de trabalho e a concessão de folga ao servidor público integrante do quadro de pessoal da prefeitura municipal de morro da garça quando convocados ou atuantes como jurados perante o tribunal do júri, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens e dá outras providências"
PROJETO DE LEI Nº 06/2026 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Morro da
Garça/MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei nº 833/2025 que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2026 e a Lei n° 840/2025 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 07/2026 - "Altera a Lei nº 718, de 07 de outubro de 2019, que Institui o Projeto "Regulariza Morro da Garça", que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Morro da Garça e dá Outras Providências".
PROJETO DE LEI Nº 08/2026 - Altera a Lei nº 377, de 05 de maio de 1997, que Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Morro da Garça e da Outras Providências".
PROJETO DE LEI Nº 09/2026 - Altera a Lei nº 830, de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS de Morro da Garça/MG e dá outras providências"