Proposição de Lei nº 11/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências ________________________________________________________________________________________________ Proposição de Lei Complementar nº 015/2022 - Altera o vencimento do cargo de provimento efetivo de Operador de Motoniveladoram na Lei Complementar nº 031, de 31 de março de 2022. ________________________________________________________________________________________________ Proposição de Lei nº 14/2022 "Concede reajuste nos vencimentos dos Profissionais do Magistério da rede municipal de ensino do município de Morro da Garça/MG e dá outras providências" ________________________________________________________________________________________________ Proposição de Lei nº 13/2022 - "Autoriza a revisão geral anual das remunerações de servidores públicos do Município de Morro da Garça e dá outras providências". ________________________________________________________________________________________________ Proposição de Lei nº 12/2022 - "Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos Agente Políticos do Poder Executivo do Município de Morro da Garça/MG, e dá outras providências" ________________________________________________________________________________________________ Proposição de Lei nº 04/2022 - "Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Morro da Garça, durante o evento Festa da Lavoura e dá outras providências". ________________________________________________________________________________________________ Proposição de Lei 07/2022 – Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2022, às organizações da sociedade civil que especifica. |
| Proposição de Lei nº 03/2022 - Dispões sobre alteração das denominações das vias públicas do município de Morro da Garça/MG e dá outras providências. |
| Proposição de Lei nº 02/2022 - Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências. |
| Proposição de Lei nº 02/2022 - Dispõe sobre a alteração no anexo I da Lei nº 618 de 02 de janeiro de 2013, que consolida legislação sobre política municipal de atendimento à Criança e ao Adolescente e dá outras providências. |
Proposição - Projeto - Lei |
Proposição de Lei nº 01/2021 - Autoriza a revisão e anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outas providências. |
Projeto de Lei nº 02/2021 - Revigora a Lei 639/2014 de 29 de Janeiro de 2014 e dá outras providênicias. Proposição de Lei nº 02/2021 - Revigora a Lei 639/2014 de 29 de Janeiro de 2014 e dá outras providênicias. |
Proposição de Lei nº 02/2021 - Fixa vencimento base dos profissionais dos Agentes comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
Proposição de Lei nº 03/2021 - Fixa vencimento base dos profissionais da Educação Básica e dá outras providências. |
Proposição de Lei nº 04/2021 - Institui o programa "Vacina Solidária", Programa de Arrecadação de Alimentos, Produtos de Higiene e Limpeza. |
Proposição de Lei nº 04/2021 - Altera a Lei Municipal nº 737 de 23 de novembro de 2020, que estima receita e fixa despesa do município de Morro da Garça/MG para o exercício de 2021. |
| Proposição de Lei Nº 02/2021 - Concede revisão geral dos vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências. |
Proposição de Lei Nº 02/2021 - Concede revisão geral dos vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências. |
Proposição de Lei nº 05/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
Projeto de Lei N° 06/2021 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro da Garça a adquirir bem imóvel que denomina, e da outras providências”. Proposição de Lei n° 006/2021 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro da Garça a adquirir bem imóvel que denomina, e da outras providências”. |
Proposição de Lei nº 03/2021 - Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19. LEI nº 748, de 02 de junho de 2021 - Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19. |
Proposição de Lei nº 07/2021 - Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2021, às organizações da sociedade civil que especifica. |
Proposição de Lei nº 08/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
Proposição de Lei nº 09/2021 – Altera dispositivo da Lei nº 718, de 07 de outubro de 2019 e dá outras providências. |
Proposição de Lei nº 10/2021 – Autoriza o município de Morro da Garça a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
Proposição de Lei nº 11/2021 – Autoriza o município de Morro da Garça a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
Proposição de Lei nº 12/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Morro da Garça, altera o anexo de metas e prioridades da administração constante na Lei nº 734/2020 que estabelece as diretrizes do orçamento para exercício de 2021 e a Lei nº 695/2017, que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. |
| Proposição de Lei nº 13/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Morro da Garça, altera o anexo de metas e prioridades da administração constante na Lei nº 734/2020 que estabelece as diretrizes do orçamento para exercício de 2021 e a Lei nº 695/2017, que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. |
Proposição de Lei nº 14/2021 – Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Morro da Garça, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras Providência. |
Proposição de Lei nº 15/2021 – Institui o Fundo Municipal dos direitos da Pessoa Idosa do Município de Morro da Garça/MG |
| Proposição de nº Lei 16/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Muncípio de Morro da Garça/MG para o quadriênio de 2022 a 2025. |
Proposição de Lei nº 17/2021 – Autoriza abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento/2021 do Município de Morro da Garça e aponta recursos. |
| Proposição de nº Lei 19/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do muncípio de Morro da Garça para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
| Proposição de nº Lei 21/2021 - Autoriza a abertra de Crédito Especial Suplementar no orçamento do exercício de 2021 do município de Morro da Garça/MG e aponta recursos. |
| Proposição de nº Lei 22/2021 - Autoriza a abertra de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício virgente do município de Morro da Garça/MG, altera anexo de metas e prioridades da administração constante na Lei nº 734/2020 |
| Proposição de Lei nº 23/2021 - Dipõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interrece público, nor termos do inciso IX do Art. 37 da Constituíção Federal. |
Proposição de Lei nº: 01, de 19 de fevereiro de 2020. Concede reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem um salário mínimo mensal. Proposição de Lei nº: 02, de 19 de fevereiro de 2020. Concede reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino de Morro da Garça/MG, e dá outras providências. Proposição de Lei nº: 03, de 19 de fevereiro de 2020. Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Morro da Garça/MG e dos Conselheiros Tutelares. Proposição de Lei nº: 04, de 19 de fevereiro de 2020. Declara de utilidade pública, a “Associação dos Trabalhadores da Indústria Textil e congêneres de Morro da Garça/MG”. Proposição de Lei nº: 05, de 04 de março de 2020. Dispõe sobre denominação do sistema de esgotamento sanitário doméstico urbano de Morro da Garça/MG. Proposição de Lei nº: 06, de 04 de março de 2020. Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de Morro da Garça/MG, e dá outras providências. Proposição de Lei nº 07/2020, dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2021, e dá outras providências. Proposição de Lei nº 03 de 02/09/2020. Denomina via pública da zona urbana de Morro da Garça – MG de Rua José Cândido Filho (Zé Padeiro) | Proposição de lei nº: 09, de 18 de novembro de 2020. acrescenta dispositivos na lei nº: 460, de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Proposição de lei nº: 11, de 02 de dezembro de 2020 autoriza o poder executivo a instituir no município de morro da garça o plano de atenção aos animais domésticos em situação de abandono e dá outras providências. |
Proposição de Lei nº: 001/2019 - Concede reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem um salário mínimo mensal. Proposição de Lei Nº 002/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2020, e dá outras providências. Proposição de Lei Nº 003/2019 - Dispõe sobre o serviço de acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Morro da Garça/MG. Proposição de Lei Nº 05/2019 - Cria Liga de Desporto do Município de Morro da Garça e dá outras providências Proposção de Lei Nº 06/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente atletas e paratletas amadores que participam de eventos esportivos representando o Município de Morro da Garça e dá outras providências. Proposição de Lei nº 10/2019 - Estima a Receita e Fixa da Despesa do Município de Morro da Garça - MG, para o exercício financeiro de 2020. Proposição de lei nº 12, de 16 de outubro de outubro de 2019 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências Proposição de Lei nº 013/2019 - Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual 2018/2021 Proposição de Lei Complementar nº 04, de 20 de novembro de 2019. Proposição de Lei nº 017/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar Fontes de Recurso do Orçamento do exercício de 2019 |
Proposição de Lei nº 01, de 07 de março de 2018. Concede revisão geral dos vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências. Proposição de Lei nº: 03, de 21 de fevereiro de 2018. Concede reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem um salário mínimo mensal. Proposição de Lei nº: 04, de 04 de abril de 2018. Concede reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino de Morro da Garça/MG e dá outras providências. | |
Proposição de Lei nº: 05, de 18 de abril de 2018. Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial, altera a Lei nº 685 (LDO) para o exercício de 2018 a lei nº 695 (PPA) para o quadriênio 2018/2021, e contém outras providências. Proposição de Lei nº: 006, de 16 de maio de 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2019, e dá outras providências. Proposição de Lei nº: 07, de 15 de AGOSTO de 2018 Institui no município de Morro da Garça/MG o Programa Municipal de Apoio e Incentivo aos Carreiros, e dá outras providências. Proposição de Lei nº 08, de 01 de agosto de 2018. Denomina rua sem denominação oficial no Bairro Pompéia no Morro da Garça/MG, e dá outras providências. Proposição de Lei nº: 09, de 05 de setembro de 2018. Dispõe sobre circo itinerante instalado no município de Morro da Garça/MG. Proposição de Lei nº 10, de 05 de setembro de 2018. Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e provisória de excepcional interesse público, e dá outras providências. Proposição de Lei nº 11, de 19 de setembro de 2018. Denomina rua sem denominação oficial no Bairro Pompéia no Município de Morro da Garça/MG, e dá outras providências. Proposição de Lei nº 12, de 07 de novembro de 2018. Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Morro da Garça/MG. Proposição de Lei nº 13, de 07 de novembro de 2018. Denomina ruas e condomínio sem denominação oficial no Bairro Pompéia no Município de Morro da Garça/MG, e dá outras providências. Proposição de Lei nº 14, de 17 de outubro de 2018. Dispõe sobre a colaboração de interesse público entre o município de Morro da Garça / MG, representado neste caso, pela sua Secretaria Municipal de Educação e as Entidades Religiosas, e dá outras providências. Proposição de Lei nº 15, de 05 de dezembro de 2018. Estima a receita e fixa a despesa do município de Morro da Garça/MG para o exercício financeiro de 2019. Proposição de Lei nº 18, de 19 de dezembro de 2018 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual 2018/2021 |
Proposição de Lei nº: 01, de 15 de março de 2017. Concede reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem um salário mínimo mensal. Proposição de Lei nº: 02, de 15 de março de 2017. Concede reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino de Morro da Garça/MG, e dá outras providências. Proposição de lei 02 / 2017, “Dispõe sobre a proibição da circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar e a comercialização de livros didáticos, paradidáticos, literários, técnicos, materiais escolares, revistas e afins, bem como qualquer outro produto nas instituições de ensino infantil e ensino fundamental na rede pública, mantidos pela prefeitura municipal de Morro da Garça/MG.” Proposição de Lei nº: 04, de 15 de fevereiro de 2017. Autoriza a assinatura de convênio com a cooperativa de crédito rural de curvelo ltda. Proposição de Lei Nº: 07, de 21 de junho de 2017. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2018, e dá outras providências. Proposição de lei nº 08, faz doação de um (01) trator agrícola e dois (02) implementos agrícolas para a Associação Comunitária de Riachinho e vizinhança Proposição de Lei nº: 10, dispõe sobre a criação, no município de Morro da Garça/MG, do programa Família Parceira da Escola, e dá outras providências. Proposição de Lei nº: 11, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morro da Garça – MG, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. Proposição de lei nº: 12, de 18 de outubro de 2017. Cria o portal da transparência no município de Morro da Garça/MG, e dá outras providências. Proposição de lei nº: 13, de 27 de setembro de 2017. Autoriza o município de Morro da Garça/MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais s/a – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Proposição de Lei nº 014, de 14 de novembro de 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Morro da Garça/MG. Para o exercício financeiro de 2018. Proposição de Lei Nº 01 Câmara Municipal, de 14 de novembro de 2017. Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do pode Legislativo Municipal e dá outras providências. Proposição de Lei nº: 15, de 12 de dezembro de 2017. Autoriza o município a destinar os recursos provenientes dos leilões públicos nº: 01/2014, 01/2015 e 01/2017 para o regime da previdência social nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº: 101/2000, e dá outras providências. Proposição de Lei Nº: 016, de 12 dezembro de 2017. Altera o Artigo 2º, da Lei Nº: 669, de 26 de outubro 2015. Proposição de Lei Nº: 018, de 12 de dezembro 2017. Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos, Secretários Municipais e Membros dos Conselhos Municipais da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG, e dá outras providências. | Proposição de Lei Complementar nº: 01, de 15 de março de 2017. Altera o artigo 157 da Lei Complementar nº: 011, de 20 de dezembro de 2007. Proposição de Lei Complementar nº: 02, de 15 de março de 2017. Altera a Lei Complementar nº 023, de 31 de março de 2014. Proposição de Lei Complementar nº: 03, de 25 de setembro de 2017. Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº: 011/2007 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Proposição de Lei Complementar nº 03, de 12 de dezembro de 2017 - Câmara Municipal. Declara bem público que especifica de uso especial. |
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001 - Concede reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem um salário míinímo. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001 - Concede revisão dos vencimentos aos servidores da câmara municipal de Morro da Garça, e da outras provodências. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 002 - Autoriza concessão de revisão geral anual dos vencimentos servidores da prefeitura municipal de Morro da Garça e dos Concelheiros Tutelares. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 003 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2017, e dá outras providências. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 004 - Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual 2014/2017. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 005 - Estima a receita e fixa a despesa do município de morro da garça - mg., para o exercício financeiro de 2017. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº: 006 - Dispõe sobre a alteração do artigo 42, da Lei nº: 588/2010 e dá outras providências. | PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 - Altera o artigo 24, cap, inciso V, da Lei Complementar nº 016 de 01 de julho de 2011. |
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001 - Concede reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais que percebem um salário mínimo mensal. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 002 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 003 - Fixa o piso salarial profissional do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias de Morro da Garça/MG, e dá outras providências. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 004 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial e contém outras providências PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 005 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2016, e dá outras providências. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 006 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 007 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 009 - | PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 010 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional. Especial e contém outras providências. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 011 - Modifica o Artigo 10º DA Lei Municipal Nº: 574/2010, e da outras providências. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 012 - Dispõe sobre a abertura e denominação de via pública do Município de Morro da Garça/MG, e dá outras providências. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transformar área rural em área urbana no Município de Morro da Garça/MG. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 014 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 634 relativa ao Plano Plurianual 2014/2017. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 015 - Altera dispositivos da Lei nº 642 de 27 junho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 016 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Morro da Garça - MG, para o exercício financeiro de 2016 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 017 - Autoriza o município de Morro da Garça a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 018 - Dispõe sobe a extinção da tarifa B4B e institui a tarifa B4A para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública. |
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001 - CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MORRO DA GARÇA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 012 - FIXA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001 - | PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 012 - Autoriza o município de Morro da Garça/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |