Proposições de Leis

Proposições de Lei da Câmara Municipal de Morro da Garça

2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

Proposição de Lei nº: 01, de 19 de fevereiro de 2020.

Concede reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem um salário mínimo mensal.

Proposição de Lei nº: 02, de 19 de fevereiro de 2020.

Concede reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.

Proposição de Lei nº: 03, de 19 de fevereiro de 2020.

Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Morro da Garça/MG e dos Conselheiros Tutelares.

Proposição de Lei nº: 04, de 19 de fevereiro de 2020.

Declara de utilidade pública, a “Associação dos Trabalhadores da Indústria Textil e congêneres de Morro da Garça/MG”.

Proposição de Lei nº: 05, de 04 de março de 2020.

Dispõe sobre denominação do sistema de esgotamento sanitário doméstico urbano de Morro da Garça/MG.

Proposição de Lei nº: 06, de 04 de março de 2020.

Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.

Proposição de Lei nº 07/2020, dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Proposição de Lei nº 03 de 02/09/2020. Denomina via pública da zona urbana de Morro da Garça – MG de Rua José Cândido Filho (Zé Padeiro)

Proposição de Lei nº: 001/2019 - Concede reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem um salário mínimo mensal.

Proposição de Lei Nº 002/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Proposição de Lei Nº 003/2019 - Dispõe sobre o serviço de acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Morro da Garça/MG.

Proposição de Lei Nº 05/2019 - Cria Liga de Desporto do Município de Morro da Garça e dá outras providências

Proposção de Lei Nº 06/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente atletas e paratletas amadores que participam de eventos esportivos representando o Município de Morro da Garça e dá outras providências.

Proposição de Lei nº 10/2019 - Estima a Receita e Fixa da Despesa do Município de Morro da Garça - MG, para o exercício financeiro de 2020.

Proposição de lei nº 12, de 16 de outubro de outubro de 2019 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Proposição de Lei nº 013/2019 - Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual 2018/2021

Proposição de Lei Complementar nº 04, de 20 de novembro de 2019.

Proposição de Lei nº 017/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar Fontes de Recurso do Orçamento do exercício de 2019

Proposição de Lei nº 01, de 07 de março de 2018. Concede revisão geral dos vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências.

Proposição de Lei nº: 03, de 21 de fevereiro de 2018. Concede reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem um salário mínimo mensal.

Proposição de Lei nº: 04, de 04 de abril de 2018. Concede reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino de Morro da Garça/MG e dá outras providências.

Proposição de Lei nº: 05, de 18 de abril de 2018. Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial, altera a Lei nº 685 (LDO) para o exercício de 2018 a lei nº 695 (PPA) para o quadriênio 2018/2021, e contém outras providências.

Proposição de Lei nº: 006, de 16 de maio de 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Proposição de Lei nº: 07, de 15 de AGOSTO de 2018 Institui no município de Morro da Garça/MG o Programa Municipal de Apoio e Incentivo aos Carreiros, e dá outras providências.

Proposição de Lei nº 08, de 01 de agosto de 2018. Denomina rua sem denominação oficial no Bairro Pompéia no Morro da Garça/MG, e dá outras providências.

Proposição de Lei nº: 09, de 05 de setembro de 2018. Dispõe sobre circo itinerante instalado no município de Morro da Garça/MG.

Proposição de Lei nº 10, de 05 de setembro de 2018. Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e provisória de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Proposição de Lei nº 11, de 19 de setembro de 2018. Denomina rua sem denominação oficial no Bairro Pompéia no Município de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.

Proposição de Lei nº 12, de 07 de novembro de 2018. Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Morro da Garça/MG.

Proposição de Lei nº 13, de 07 de novembro de 2018. Denomina ruas e condomínio sem denominação oficial no Bairro Pompéia no Município de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.

Proposição de Lei nº 14, de 17 de outubro de 2018. Dispõe sobre a colaboração de interesse público entre o município de Morro da Garça / MG, representado neste caso, pela sua Secretaria Municipal de Educação e as Entidades Religiosas, e dá outras providências.

Proposição de Lei nº 15, de 05 de dezembro de 2018. Estima a receita e fixa a despesa do município de Morro da Garça/MG para o exercício financeiro de 2019.

Proposição de Lei nº 18, de 19 de dezembro de 2018 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual 2018/2021

Proposição de Lei nº: 01, de 15 de março de 2017. Concede reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem um salário mínimo mensal.

Proposição de Lei nº: 02, de 15 de março de 2017. Concede reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.

Proposição de lei 02 / 2017, “Dispõe sobre a proibição da circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar e a comercialização de livros didáticos, paradidáticos, literários, técnicos, materiais escolares, revistas e afins, bem como qualquer outro produto nas instituições de ensino infantil e ensino fundamental na rede pública, mantidos pela prefeitura municipal de Morro da Garça/MG.”

Proposição de Lei nº: 04, de 15 de fevereiro de 2017. Autoriza a assinatura de convênio com a cooperativa de crédito rural de curvelo ltda.

Proposição de Lei Nº: 07, de 21 de junho de 2017. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Proposição de lei nº 08, faz doação de um (01) trator agrícola e dois (02) implementos agrícolas para a Associação Comunitária de Riachinho e vizinhança

Proposição de Lei nº: 10, dispõe sobre a criação, no município de Morro da Garça/MG, do programa Família Parceira da Escola, e dá outras providências.

Proposição de Lei nº: 11, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morro da Garça – MG, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Proposição de lei nº: 12, de 18 de outubro de 2017. Cria o portal da transparência no município de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.

Proposição de lei nº: 13, de 27 de setembro de 2017. Autoriza o município de Morro da Garça/MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais s/a – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Proposição de Lei nº 014, de 14 de novembro de 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Morro da Garça/MG. Para o exercício financeiro de 2018.

Proposição de Lei Nº 01 Câmara Municipal, de 14 de novembro de 2017. Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do pode Legislativo Municipal e dá outras providências.

Proposição de Lei nº: 15, de 12 de dezembro de 2017. Autoriza o município a destinar os recursos provenientes dos leilões públicos nº: 01/2014, 01/2015 e 01/2017 para o regime da previdência social nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº: 101/2000, e dá outras providências.

Proposição de Lei Nº: 016, de 12 dezembro de 2017. Altera o Artigo 2º, da Lei Nº: 669, de 26 de outubro 2015.

Proposição de Lei Nº: 018, de 12 de dezembro 2017. Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos, Secretários Municipais e Membros dos Conselhos Municipais da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.

Proposição de Lei Complementar nº: 01, de 15 de março de 2017. Altera o artigo 157 da Lei Complementar nº: 011, de 20 de dezembro de 2007.

Proposição de Lei Complementar nº: 02, de 15 de março de 2017. Altera a Lei Complementar nº 023, de 31 de março de 2014.

Proposição de Lei Complementar nº: 03, de 25 de setembro de 2017. Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº: 011/2007 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Proposição de Lei Complementar nº 03, de 12 de dezembro de 2017 - Câmara Municipal. Declara bem público que especifica de uso especial.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001 - Concede reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem um salário míinímo.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001 - Concede revisão dos vencimentos aos servidores da câmara municipal de Morro da Garça, e da outras provodências.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 002 - Autoriza concessão de revisão geral anual dos vencimentos servidores da prefeitura municipal de Morro da Garça e dos Concelheiros Tutelares.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 003 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2017, e dá outras providências.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 004 - Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual 2014/2017.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 005 - Estima a receita e fixa a despesa do município de morro da garça - mg., para o exercício financeiro de 2017.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº: 006 - Dispõe sobre a alteração do artigo 42, da Lei nº: 588/2010 e dá outras providências.

PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 - Altera o artigo 24, cap, inciso V, da Lei Complementar nº 016 de 01 de julho de 2011.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001 - Concede reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais que percebem um salário mínimo mensal.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 002 -

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 003 - Fixa o piso salarial profissional do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 004 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial e contém outras providências

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 005 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2016, e dá outras providências.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 006 -

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 007 -

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 009 -

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 010 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional. Especial e contém outras providências.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 011 - Modifica o Artigo 10º DA Lei Municipal Nº: 574/2010, e da outras providências.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 012 - Dispõe sobre a abertura e denominação de via pública do Município de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transformar área rural em área urbana no Município de Morro da Garça/MG.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 014 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 634 relativa ao Plano Plurianual 2014/2017.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 015 - Altera dispositivos da Lei nº 642 de 27 junho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 016 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Morro da Garça - MG, para o exercício financeiro de 2016

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 017 - Autoriza o município de Morro da Garça a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 018 - Dispõe sobe a extinção da tarifa B4B e institui a tarifa B4A para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001 - CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MORRO DA GARÇA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG, AUTORIZA EQUIPARAR OS VENCIMENTOS AO VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 002 - CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 002 - INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 003 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 004 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº15, DE 01 DE JULHO DE 2011. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 005 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 01 DE JULHO DE 2011. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 006- ALTERA O ANEXO I E CRIA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 02 DE JULHO DE 2009. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 007- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 008 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 009 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 010 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 011 -	PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 012 - FIXA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CIMEV PROPOSIÇÃO DE LEI N° 014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E OFERECER GARANTIAS. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº: 015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADCIONAL AO ORÇAMENTO PARA ATIVIDADES DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO CONVÊNIO 016/2014, CRIA ATIVIDADE ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº: 016 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 017 - CRIA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 018 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 633, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CONREDES. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 019 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 020 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 021 - ALTERA A NOMENCLATURA DO CAPÍTULO V, SEÇÃO I E O ARTIGO 8º E O SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI Nº 618, DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001 -
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 002 -
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 003 - Autoriza desafetar e alienar área institucional pertencente ao município de Morro da Garça e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 - Concede anistia sobre débitos tributários, multas e juros, e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 005 - Autoriza equiparar ao valor do novo salário mínimo os vencimentos dos servidores, aposentados e pensionistas da prefeitura municipal de Morro da Garça/MG, e dá outras providências
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 006 -
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 007 - Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 008 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2014, e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009 - Altera a Lei Complementar Municipal de nº: 012/2007, que Institui o Código de Posturas do Município de Morro da Garça e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 010 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 011 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Morro da Garça/MG e dá outras providências

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 012 - Autoriza o município de Morro da Garça/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 013 - Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município Morro da Garça à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, na forma e condições que Especifica.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 014- Concede Isenção Tributária de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 015 - Autoriza o município de Morro da Garça/MG a alienar materiais usados e remanescentes de antigos pisos de vias públicas, ora substituídos por outros e da outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 016 - Autoriza o município de Morro da Garça/MG a instituir o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 017 - Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento
Econômico Sustentável – CONREDES.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 018 - Cria o Programa Família Acolhedora.