Decreto Legislativo Câmara Municipal de Morro da Garça
| Decreto Legislativo nº 44/2024 - Aprova parecer prévio nº 1148239 o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG, exercício 2022, gestão do prefeito Márcio Túlio Leite Rocha. Decreto Legislativo nº 45/2024 - Concede o Título de Cidadã Honorária de Morro da Garça/MG, à senhora Maria Marlene Diniz Soares. Decreto Legislativo nº 46/2024 - Concede o Título de Cidadã Honorária de Morro da Garça/MG, à senhora Geralda Lúcia Pereira da Fonseca. |
| Sem registro até o momento! |
Decreto Legislativo nº 043/2022 - Aprova o parecer prévio nº 1104007 do Tribunal de Contras de Minas Gerais. | |