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Câmara Municipal
Morro da Garça/MG
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Projetos em Tramitação na
Câmara Municipal de Morro da Garça
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PRESIDENTE DA CÂMARA
RECEBIDO: 16/02/2022
Tramitação: Situação: Em tramitação
Encaminhado: 02/03/2022
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno  único 02/03/2022 2º turno 04/03/2022  
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PROJETO DE LEI DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022- AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022.
AUTOR: PRESIDENTE DA CÂMARA
RECEBIDO: 16/02/2022
Tramitação: Situação: Em tramitação
Encaminhado: 02/03/2022
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno  único 02/03/2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022
ALTERA OS VENCIMENTOS E QUALIFICAÇÕES DOS CARGOS DE   PROVIMENTO EFETIVO DE ENCARREGADO DE OBRAS E SERVIÇOS SANITÁRIOS, MOTORISTA   DE TRANSPORTE GERAL E OPERADOR DE MÁQUINAS, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/ DE 01   DE JULHO DE 2011.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 02/02/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Encaminhado: 10/02/2021
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º   turno                        2º   turno:
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PROJETO DE LEI Nº 03/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA / MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 02/02/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Encaminhado: 10/02/2021
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 16/02/2022           2º turno: 02/03/2022:
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PROJETO DE LEI Nº 02/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 618 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 17/01/2022
Tramitação: Situação: Em tramitação
Encaminhado: 10/02/2021
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 16/02/2022           2º turno: 02/03/2022
30/07/2022
Endereço:
Praça São Sebastião, 424 - Centro
Centro - CEP. 39248-000

Telefone:
(38) 3725-1121
E-mail:
camara@morrodagarca.cam.mg.gov.br


Horário e Funcionamento:
12h às 18h

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