Projetos em Tramitação na
Câmara Municipal de Morro da Garça
PROJETO DE LEI Nº 001/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025
PROJETO DE LEI Nº 01/2025 ‘‘DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
PROJETO DE LEI Nº 003/2025 ‘‘ALTERA A LEI Nº 778, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 ‘‘AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG E DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO LEGISLATIVO
PROTOCOLADO: 11/02/2025
1º TURNO: 11/02/2025 2º TURNO: 19/02/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA – MG
AUTORIA DO LEGISLATIVO
PROTOCOLADO: 11/02/2025
TURNO ÚNICO: 11/02/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025
DISCIPLINA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROTOCOLADO: 22/01/2025
TURNO ÚNICO: 05/03/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA.
AUTORIA DO LEGISLATIVO
PROTOCOLADO: 19/02/2025
TURNO ÚNICO: 05/03/2025
PROJETO DE LEI Nº 01/2025 ‘‘DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
AUTORIA DO EXECUTIVO
RECEBIDO: 17/01/2025
1º TURNO: 19/02/2025 2º TURNO: 05/03/2025
PROJETO DE LEI Nº 003/2025 ‘‘ALTERA A LEI Nº 778, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
AUTORIA DO EXECUTIVO
PROTOCOLADO: 17/03/2025
1º TURNO: 19/03/2025 2º TURNO: 26/03/2025
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 ‘‘AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG E DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
AUTORIA DO EXECUTIVO
PROTOCOLADO: 17/03/2025
1º TURNO: 19/03/2025 2º TURNO: 26/03/2025
PROJETO DE LEI Nº 004/2025 QUE ‘‘CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
AUTORIA DO EXECUTIVO
1º TURNO: 19/03/2025 2º TURNO: 26/03/2025
PROJETO DE LEI 007/2025 ‘’DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – FMDRS DE MORRO DA GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
AUTORIA DO EXECUTIVO
PROTOCOLADO 07/04/2025
1º TURNO: 07/05/2025 2º TURNO: __/__/___
PROJETO DE LEI Nº 006/2025
AUTORIZAM CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2025, AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
AUTORIA DO EXECUTIVO
PROTOCOLADO 02/04/2025
1º TURNO: 16/04/2025 2º TURNO: 23/04/2025
PROJETO DE LEI Nº 005/2025 ‘’INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO BOVINO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
AUTORIA DO EXECUTIVO
PROTOCOLADO 26/03/2025
1º TURNO: 26/04/2025 2º TURNO: 07/05/2025
PROJETO DE LEI 008/2025 ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO
PROTOCOLADO 14/04/2025
1º TURNO: __/__/___ 2º TURNO: __/__/___
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE ‘’INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
AUTORIA DO LEGISLATIVO
PROTOCOLADO 07/05/2025
1º TURNO: 21/05/2025 2º TURNO: 04/06/2025
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA
PROTOCOLADO 04/06/2025
1º TURNO: 2º TURNO:
PROJETO DE LEI Nº 03/2025 INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA, NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA-MG
PROJETO DE LEI Nº 04/2025 FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIA DO LEGISLATIVO
PROTOCOLADO 21/05/2025
1º TURNO: 21/05/2025 2º TURNO: 04/06/2025
PROJETO DE LEI Nº 04/2025 FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROTOCOLADO 04/06/2025
1º TURNO: 2º TURNO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMRA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA.
PROTOCOLADO 04/06/2025
1º TURNO: 2º TURNO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROTOCOLADO 04/06/2025
1º TURNO: 2º TURNO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2025 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 63 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROTOCOLADO 04/06/2025
TURNO ÚNICO:04/06/2025
PROJETO DE LEI Nº 01/2024
“AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.”
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 06/01/2024
1º Turno: 21/02/2024
2º Turno: 23/02/2024
PROJETO DE LEI Nº 001/2024
“INSTITUI O DIA DA MARCHA PARA JESUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA-MG”.
Autor: Vereador Tiago Marques da Silveira
Recebido: 07/02/2024
1º Turno:___/___/2024
2º Turno:___/___/2024
PROJETO DE LEI Nº 002/2024
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora do Legislativo
Recebido: 21/02/2024
1º Turno: 21/02/2024
2º Turno: 23/02/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024
AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Recebido: 21/02/2024
Único Turno: 21/02/2024
PROJETO DE LEI Nº 003/2024
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Recebido: 11/03/2024
1º Turno: 20/03/2024
2º Turno:22/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 002/2024
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Recebido: 11/03/2024
1º Turno: 20/03/2024
2º Turno: 22/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 004/2024
ALTERA A LEI Nº 778, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Recebido: 11/03/2024
1º Turno: 20/03/2024
2º Turno: 22/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 005/2024
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Recebido: 11/03/2024
1º Turno: 20/03/2024
2º Turno: 22/03/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora do Legislativo
Recebido: 26/03/2024
Único Turno: 27/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 003/2024
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MORRO DA GARÇA/MG, PARA O MANDATO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora do Legislativo
Recebido: 26/03/2024
1º Turno: 27/03/2024
2º Turno: 03/04/2024
PROJETO DE LEI Nº 006/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Recebido: 15/04/2024
Único turno: 05/06/2024
PROJETO DE LEI Nº 007/2024
CRIA O PROGRAMA COMUNIDADE EM AÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA.
Autor: Executivo Municipal
Recebido: 17/04/2024
1º Turno: 02/05/2024
2º Turno: 15/05/2024
PROJETO DE LEI Nº 008/2024
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONDERTUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Recebido: 17/04/2024
1º Turno: 02/05/2024
2º Turno: 15/05/2024
PROJETO DE LEI Nº 009/2024
“DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CASAL SR. LUIZ JOSÉ DA SILVA E DONA MARIA NOALISE PAULINA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO POMPEIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Executivo Municipal
Recebido: 29/04/2024
1º Turno: 15/05/2024
2º Turno: 05/06/2024
PROJETO DE LEI Nº 004/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Autor: Vereador Tiago Marques da Silveira
Recebido: 17/04/2024
1º Turno: 02/05/2024
2º Turno: 15/05/2024
PROJETO DE LEI Nº 005/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANGÉLICA MARIA LEITE COELHO” A CASA DA CULTURA DO SERTÃO, COM SEDE NA CIDADE DE MORRO DA GARÇA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autor: Vereador Tiago Marques da Silveira
Recebido: 19/06/2024
1º Turno: / /2024
2º Turno: / /2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MORRO DA GARÇA À SENHORA GERALDA LÚCIA PEREIRA DA FONSECA.
Autor: Vereador Ricardo Otávio Silveira de Souza
Recebido: 19/06/2024
1º Turno: / /2024
2º Turno: / /2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MORRO DA GARÇA À SENHORA MARIA MARLENE DINIZ SOARES.
Autor: Vereador Ricardo Otávio Silveira de Souza
Recebido: 19/06/2024
1º Turno: / /2024
2º Turno: / /2024
PROJETO DE LEI Nº 001/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2023, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 15/02/2023
Encaminhado: 15/02/2023
1º Turno: 01/03/2023
2º Turno: ____/____/______
PROJETO DE LEI Nº 002/2023
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES”.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 01/03/2023
Encaminhado: 01/03/2023
1º Turno: 15/03/2023
2º Turno: 23/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023
“ALTERA A LEI Nº 778, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 01/03/2023
Encaminhado: 01/03/2023
1º Turno: 15/03/2023
2º Turno: 23/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 004/2023
“CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 01/03/2023
Encaminhado: 01/03/2023
Retirado: 15/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 01/03/2023
Encaminhado: 01/03/2023
1º Turno: 15/03/2023
2º Turno: 23/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 01/03/2023
Encaminhado: 01/03/2023
1º Turno: 15/03/2023
2º Turno: 23/03/2023
PROJETO DE LEI N° 001/2023
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Presidente da Câmara
Recebido: 01/03/2023
Encaminhado: 01/03/2023
1º Turno: 15/03/2023
2º Turno: 23/03/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023
AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023.
Autor: Presidente da Câmara
Recebido: 01/03/2023
Encaminhado: 01/03/2023
Turno Único: 15/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 002/2023
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Autor: Vereador Tiago Marques da Silveira
Recebemos: 05/04/2023
1º turno: _____/______/_______
2º turno:_____/______/_______
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2023
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 031, DE 31 DE MARÇO DE 2022, CRIA NOVOS CARGOS E ALTERAÇÕES DE VAGAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 18/12/2023
Retirado 03/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PRESIDENTE DA CÂMARA
RECEBIDO: 16/02/2022
Tramitação: Situação: Em tramitação
Encaminhado: 02/03/2022
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno único 02/03/2022 2º turno 04/03/2022
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PROJETO DE LEI DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022- AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022.
AUTOR: PRESIDENTE DA CÂMARA
RECEBIDO: 16/02/2022
Tramitação: Situação: Em tramitação
Encaminhado: 02/03/2022
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno único 02/03/2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022
ALTERA OS VENCIMENTOS E QUALIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENCARREGADO DE OBRAS E SERVIÇOS SANITÁRIOS, MOTORISTA DE TRANSPORTE GERAL E OPERADOR DE MÁQUINAS, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/ DE 01 DE JULHO DE 2011.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 02/02/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Encaminhado: 10/02/2021
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 2º turno:
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PROJETO DE LEI Nº 03/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA / MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 02/02/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Encaminhado: 10/02/2021
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 16/02/2022 2º turno: 02/03/2022:
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PROJETO DE LEI Nº 02/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 618 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 17/01/2022
Tramitação: Situação: Em tramitação
Encaminhado: 10/02/2021
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 16/02/2022 2º turno: 02/03/2022
PROJETO DE LEI N° 01, DE JANEIRO DE 2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA, O MÊS DEZEMBRO VERDE.
AUTOR: VEREADOR TIAGO MARQUES
RECEBIDO: 19/01/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno : 17/02/2021 2º turno: 25/02/2021
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PROJETO DE LEI N° 01, DE JANEIRO DE 2021 – AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 23/02/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 24/02/2021 2º turno:25/02/2021
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PROJETO DE LEI N° 02, DE JANEIRO DE 2021 – FIXA VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 23/02/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 24/02/2021 2º turno:25/02/2021
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PROJETO DE LEI 02/2021 - REVIGORA A LEI 639/2014 DE 29 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: APOLO DIAS SAMPAIO - PRESIDENTE
RECEBIMENTO: 27/01/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 27/01/2021 2º turno: 25/02/2021
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PROJETO DE RESOLUÇÃO - REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 52/2018 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: APOLO DIAS SAMPAIO - PRESIDENTE
RECEBIMENTO : 27/01/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: Turno único 27/01/2021
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PROJETO DE LEI N° 03, DE JANEIRO DE 2021 – FIXA VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 23/02/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 24/02/2021 2º turno:25/02/2021
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PROJETO DE LEI N° 03, DE JANEIRO DE 2021 – DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA E A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19
AUTOR: VEREADOR RICARDO OTÁVIO SILVEIRA DE SOUZA
RECEBIDO: 17/02/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 25/03/2021 2º turno: 08/04/2021
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PROJETO DE LEI 04 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 737 DE 23 NOVEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 10/03/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 18/03/2021 2º turno: 18/03/2021
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PROJETO DE LEI Nº 04/2021- INSTITUI O PROGRAMA “ VACINAÇÃO SOLIDÁRIA” PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA. .
AUTOR: APOLO DIAS SAMPAIO - PRESIDENTE
RECEBIDO: 14/04/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 05/05/2021 2º turno: 19/052021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 ALTERA DSIPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/, DE 1º DE JULHO DE 2011, QUE DSIPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA- DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 02/02/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Encaminhado: 10/02/2021
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 2º turno:
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PROJETO DE LEI 05/2021- CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA
RECEBIDO: 18/08/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 18/08/2021 2º turno: 01/09/2021
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PROJETO DE LEI Nº 06/2021 DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 23/03/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 25/03/2021 2º turno: 25/03/ 2021
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PROJETO DE LEI Nº 07/2021- AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2021, AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 24/03/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 08/04/2021 2º turno: 22/04/2021
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PROJETO DE LEI Nº 08/2021- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 15/04/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 02/06/2021 2º turno: 16/06/2021
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PROCESSO Nº 1047239- NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA
EXERCÍCIO: 2017
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA DE CASTRO MATOS
RECEBIDO: 06/05/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 18/08/2021 2º turno:
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PROCESSO Nº 1091956 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA
EXERCÍCIO: 2019
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA DE CASTRO MATOS
RECEBIDO: 26/05/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 18/08/2021 2º turno:
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PROJETO DE LEI Nº 09/2021- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 718 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 10/05/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 02/06/2021 2º turno: 16/06/2021
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PROJETO DE LEI Nº 10/2021- AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 02/06/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 16/06/2021 2º turno: 21/06/2021
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PROJETO DE LEI Nº 11/2021- AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 02/06/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 16/06/2021 2º turno: 21/06/2021
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PROJETO DE LEI Nº 12/2021- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA/MG, ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CONSTANTES NA LEI Nº 734/2020 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E A LEI Nº 695/2017 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 25/06/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 04/08/2021 2º turno: 18/08/2021
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PROJETO DE LEI Nº 13/2021- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA/MG, ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CONSTANTES NA LEI Nº 734/2020 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E A LEI Nº 695/2017 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 25/06/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 04/08/2021 2º turno: 18/08/2021
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PROJETO DE LEI Nº 14/2021- QUE INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 18/08/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 01/09/2021 2º turno: 18/08/2021
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PROJETO DE LEI Nº 15/2021- QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 18/08/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 01/09/2021 2º turno: 15/09/2021
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021 - AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021.
AUTOR: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA
RECEBIDO: 18/08/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: Turno único: 18/08/2021
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PROJETO DE LEI Nº 14/2021- QUE INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 18/08/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 01/09/2021 2º turno: 18/08/2021
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PROJETO DE LEI Nº 16/2021- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 31/08/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: TURNO ÚNICO 01/12/2021
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PROJETO DE LEI Nº 17/2021- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO /2021 DO MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA E APONTA RECURSO.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 01/09/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 15/09/2021 2º turno: 17/09/2021
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PROJETO DE LEI Nº 18/2021- AUTORIZA MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA MINAS GERAIS, PARCELAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS AO RGPS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 15/09/2021
Tramitação: Situação: REGIME DE URGÊNCIA
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 15/09/2021 2º turno: 17/09/2021
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PROJETO DE LEI Nº 19/2021- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 22/09/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: turno unico:01/12/2021
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PROJETO DE LEI Nº 023/2021 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO: 23/12/2021
Tramitação: Situação: Em tramitação
Encaminhado: :10/02/2021
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 16/02/2022 2º turno: 02/03/2022
PROJETO DE LEI Nº 08, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 718, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebido:30/06/2020
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º Turno: 2º Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 07, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE MORRO DA GARÇA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebido:
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º Turno: 03/06/2020 2º Turno:17/06/2020
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA - Parecer prévio nº 1.072.106
EXERCÍCIO: 2018
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA DE CASTRO MATOS
Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS
Recebido: 13/03/2020
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 03/06/2020 2º turno:17/06/2020
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA, EXERCÍCIO: 2015.
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA DE CASTRO MATOS
Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS
Recebido: 13/03/2020
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 03/06/2020 2º turno17/06/2020
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA - Parecer 685.658 - Sentença do processo nº 0041190549.2013.8.13.0209
EXERCÍCIO: 2003
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA DE CASTRO MATOS
Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS
Recebido: 13/03/2020
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 2º turno:
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PROJETO DE LEI Nº 02 DE FEVEREIRO DE 2020
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa diretora da Câmara Municipal
Recebido: 04/03/2020
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º TURNO: 04/03/2020 2º TURNO: 18/03/2020
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PROJETO DE LEI Nº 01 DE FEVEREIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES /BLOQUEADOR DE AR NAS TRIBULAÇÕES DO SISTEMA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Ricardo Otávio
Recebido: 19/02/2020
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º TURNO: 18/03/2020 2º TURNO: 06/05/2020
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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Recebido: 18/02/2020
Tramitação: Pedido de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º TURNO 19/02/2020 2º TURNO 04/03/2020
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PROJETO DE LEI Nº 05 DE 06 FEVEREIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOMÉSTICO URBANO DE MORRO DA GARÇA/MG.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 07/02/2020
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º TURNO 19/02/2020 2º TURNO 04/02/2020
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PROJETO DE LEI Nº 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
“QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA TÊXTIL E CONGÊNERES DE MORRO DA GARÇA/MG.”
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 04/02/2020
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º TURNO 12/02/2020 2º TURNO 19/02/2020
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PROJETO DE LEI Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/ MG E DOS CONSELHEIROS TUTELARES.”
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 04/02/2020
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º TURNO 12/02/2020 2º TURNO 19/02/2020
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PROJETO DE LEI Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 04/02/2020
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º TURNO 12/02/2020 2º TURNO 19/02/2020
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PROJETO DE LEI Nº 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
“CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO.”
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 04/02/2020
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º TURNO 12/02/2020 2º TURNO 19/02/2020
PROJETO DE LEI Nº 01 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
“PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS , ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Presidente da Câmara Municipal
Recebido: 18/12/2019
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação:
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PROJETO DE LEI Nº 013/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 14/11/2019
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: Turno Único 20/11/2019
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 16 DE ABRIL DE 2014 E ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 1º DE JULHO DE 2011.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 18/09/2019
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 06/11/2019 2º turno:
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PROJETO DE LEI 10/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA- MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 30/09/2019
Tramitação: Situação: NORMAL
Ult. Evento: Data da aprovação: Turno Único 20/11/2019
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PROJETO DE LEI Nº 12, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 02/10/2019
Tramitação: Situação: PEDIDO DE URGÊNCIA
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 09/10/2019 2º turno: 16/10/2019
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PROJETO DE LEI Nº 11, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG A CEDER DE FORMA GRATUITA IMÓVEL PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 02/10/2019
Tramitação: Situação: NORMAL
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 23/10/2019 2º turno 06/11/2019
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PROJETO DE LEI Nº 003/2019, de 24 abril de 2019.
Assunto: Dispõe sobre o serviço de acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Morro da Garça/MG.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 24/04/2019
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 08/05/2019 2º turno: 15/05/2019
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PROJETO DE LEI Nº 002/2019
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 15/04/2019
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 15/05/2019 2º turno: 05/06/2019
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
ALTERA O ANEXO II E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 015, DE 01 DE JUNHO DE 2011.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 03/04/2019
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: Rejeitado por unanimidade dia 07/08/2019
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº. 013, DE 02 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 03/04/2019
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação rejeitado dia 19/06/2019
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019
Assunto: ALTERA O ANEXO II E III E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N º 015, DE 01 DE JULHO DE 2011 E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 06/02/2019
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: Retirado pela Prefeitura dia 29/04/2019
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PROJETO DE LEI Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 15/01/2019
Tramitação: normal
Situação: aprovado
Ult. Evento: Data da aprovação: 1 º turno: 20/02/2019 - 2º turno: 21/02/2019
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PROJETO DE LEI Nº 04/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre alterações do PPA - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DA LOA - LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2019, cria unidade orçamentaria, abre crédito especial, e da outras providências.
Recebido: 15/05/2019
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Rejeitado 12/06/2019
Ult. Evento: Data da aprovação: rejeitado dia 12/06/2019
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PROJETO DE LEI Nº 05, DE 12 DE JUNHO DE 2019. Assunto: Cria a liga de desporto do Município de Morro da Garça/MG e dá outras providências.
Recebido: 12/06/2019
Tramitação: Normal
Situação:
Ult.Evento: Data da aprovação: 1º turno: 04/09/2019 2º turno: 18/09/2019
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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 12 DE JUNHO DE 2019. Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE ATLETAS E PARATLETAS AMADORES QUE PARTICIPAM DE EVENTOS ESPORTIVOS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECEBIDO: 12/06/2019
Tramitação: Normal
Situação: em tramitação
Ult.Evento: Data da aprovação: 1º turno: 04/09/2019 2º turno: 18/09/2019
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PROJETO DE LEI Nº 07 DE 25 DE JUNHO DE 2019.
AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 03/04/2019
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação:
Ult. Evento: Data da aprovação 1º turno 14/08/2019 2º turno: Rejeitado
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PROJETO DE LEI Nº 08 DE 25 DE JUNHO DE 2019.
AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 03/04/2019
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação: pedido de vista dia 14/08/2019
Ult. Evento: Data da aprovação: Rejeitado
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PROJETO DE LEI Nº 09, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
“INSTITUI O PROJETO REGULARIZA MORRO DA GARÇA” QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA NO MUNÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 04/09/2019
Tramitação: Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 18/09/2019 2º turno 02/10/2019
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PROJETO DE LEI Nº 014 de 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS MAQUINAS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E EQUIPAMENTOS PARA O PREPARO DO SOLO AGRÍCOLA, BEM COMO DO CAMINHÃO BASCULANTE VW26280, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 20/11/2019
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 11/12/2019 2º turno: 18/12/2019
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PROJETO DE LEI Nº 15 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE A TRABALHADORES DESTE MUNÍCIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 20/11/2019
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: RETIRADO PELO EXECUTIVO DIA 11/12/2019
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PROJETO DE LEI Nº 016 de 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À UNIDADE PRISIONAL DE CURVELO /MG”.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 27/11/2019
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 11/12/2019 2º turno: 18/12/2019
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PROJETO DE LEI Nº 017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR FONTES DE RECURSOS DE ORÇAMENTOS DO EXERCÍCIO DE 2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 29/11/2019
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 03/12/2019 2º turno: 04/12/2019
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PROJETO DE LEI Nº 01 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PRESIDENTE DA CÂMARA
Recebido: 18/12/2019
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação; 1º turno 2º turno
PROJETO DE LEI Nº 02/2018
Assunto: DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS E PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFLAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 16/01/2018
Tramitação: Retirado de pauta pela autora do projeto em 21/11/2018
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data de Aprovação:
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PROJETO DE LEI Nº 03/2018
Assunto: CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 09/02/2018
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data de Aprovação:
1º turno 20/02/2018 2º turno 21/02/2018
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PROJETO DE LEI Nº 04/2018
Assunto: CONCEDE REAJUSTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 09/02/2018
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data de Aprovação:
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Projeto: PROJETO DE LEI Nº 01/2018
Assunto: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morro de Garça/MG
Recebido: 07/02/2018
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data de Aprovação:
1º turno 21/02/2018 2º turno
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018
Assunto: CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morro de Garça/MG
Recebido: 07/02/2018
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data de Aprovação:
Turno único 21/02/2018
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PROJETO DE LEI Nº 04/2018
Assunto: CONCEDE REAJUSTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 09/02/2018
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: aprovado
Ult. Evento: Data de Aprovação:
1º turno 22/032018 2º turno 04/04/2018
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PROJETO DE LEI Nº 05/2018
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A LEI Nº 685 ( LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2018, A LEI 695 (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 19/03/2018
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data de Aprovação: 04/04/2018 1º turno
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PROJETO DE LEI Nº 06/2018
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 13/04/2018
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: turno único 16/05/2018
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PROJETO DE LEI Nº 07/2018
Assunto: INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MORRO DA GARÇA/MG O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AOS CARREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 15/06/2018
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Pedido de vista dia 04/07/2018
VOTADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 01/08/2018
VOTADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 15/08/2018
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Projeto: PROJETO DE LEI Nº 08 DE 19 DE JULHO DE 2018
Assunto:. DENOMINA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO POMPÉIA NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA /MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 19/06/2018
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação
1º Turno 04/07/2018 2º Turno 01/08/2018.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2018
Assunto: Autoriza a devolução de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Recebido: 20/06/2018
Tramitação: normal
Situação: Aprovado
Ult. Evento: Data de Aprovação:
Turno único 20/06/2018
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PROJETO DE LEI Nº 09/2018
Assunto: DISPÕE SOBRE CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 01/08/2018
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento:
VOTADO EM PRIMEIRO TURNO 15/08/2018
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PROJETO DE LEI Nº 10/2018
Assunto: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E PROVISÓRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 31/07/2018
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da Aprovação
1º turno: 15/08/2018 2º turno: 05/09/2018
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PROJETO DE LEI Nº 11/2018
Assunto: DENOMINA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO POMPÉIA NO MUNICIPÍO DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 15/08/2018
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação
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PROJETO DE LEI Nº 13/2018.
Assunto: DENOMINA RUAS E CONDOMÍNIOS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO POMPÉIA NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 03/09/2018
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 17/10/2018
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PROJETO DE LEI Nº 12/2018.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA-MG.
Recebido: 19/09/2019
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno 17/10/2018
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PROJETO DE LEI Nº 14/2018.
DISPÕE SOBRE A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO ENTRE O MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/ MG, REPRESENTADO NESTE CASO, PELA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AS ENTIDADES RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Recebido: 19/09/2019
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 03/10/2018 2º turno 17/10/2018
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PROJETO DE LEI Nº 15/2018.
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Recebido: 25/09/2018
Tramitação: normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 05/12/2018 2º turno:
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PROJETO DE LEI Nº 16/2018.
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 06/11/2018
Tramitação: URGÊNCIA
Situação: Retirado da pauta pelo autor do projeto em 29/11/2018
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 2º turno:
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018.
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 02 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 06/11/2018
Tramitação: URGÊNCIA
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 2º turno:
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018.
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 01 DE JULHO DE 2011.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 06/11/2018
Tramitação: URGÊNCIA
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 2º turno:
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1012767.
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA.
EXERCÍCIO: 2016
RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIA DE CASTRO MATOS, PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA.
Autor: Recebido: 29/10/2018
Tramitação: NORMAL
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data de aprovação Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018.
1º Turno 05/12/2018 2º Turno
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PROJETO DE LEI Nº 17/2018.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ESTRADAS VICINAIS DA MUNICIPALIDADE À RENARD MENDES BATISTA- ME, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 07/11/2018
Tramitação: NORMAL
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação: 1º turno: 2º turno:
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PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2018.
INSTITUI O “PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA “PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: VEREADORA ROSE - CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA
Recebido: 07/11/2018
Tramitação: NORMAL
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data da aprovação:
1º turno: 2º turno:
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 19/2017
Assunto: REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 29/12/2017
Tramitação: Regime de Urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data de Aprovação:
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Projeto: PROJETO DE LEI Nº 18/2017
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 29/11/2017
Tramitação: Em regime de urgência
Situação: Aprovado
Ult. Evento: 1º turno 06/12/2017 2º turno 12/12/2017
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Projeto: PROJETO DE LEI Nº 03/2017
Assunto: DECLARA BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA DE USO ESPECIAL
Autor: RICARDO OTÁVIO SILVEIRA DE SOUZA
Recebido: 06/12/2017
Tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Ult. Evento: 1º turno 06/12/2017 2º turno 12/12/2017
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Projeto: PROJETO DE LEI Nº 17/2017
Assunto: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CIGAI
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 23/11/2017
Tramitação: Em regime de urgência
Situação: Em tramitação
Ult. Evento:
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Projeto: PROJETO DE LEI Nº 16, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Assunto: Altera o Artigo 2º , DA LEI Nº: 669, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 21/11/2017
Tramitação: Em Regime de urgência
Situação: Aprovado
Ult. Evento: 1º turno 06/12/2017 2º turno 12/12/2017
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Projeto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017
Assunto: DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Autor: Mesa diretora da Câmara Municipal de Morro da Garça-MG
Recebido: 18/10/2017
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Data Aprovação: Turno único 01//11/2017
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Projeto: PROJETO DE LEI Nº 15, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
Assunto: AUTORIZA O MUNICIPIO A DESTINAR OS RECURSOS PROVENIENTES DOS LEILÕES PÚBLICOS Nº: 01/2014, 01/2015 E 01/2017 PARA O REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 14/11/2017
Tramitação: Pedido de urgência
Situação: Aprovado
Ult. Evento: 1º turno 06/12/2017 2º turno 12/12/2017
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Projeto: PROJETO DE LEI Nº 001/2017
Assunto: DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa diretora da Câmara Municipal de Morro da Garça-MG
Recebido: 18/10/2017
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Datas Aprovação: 1º turno 01/11/2017 2º turno 14/11/2017
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Projeto: PROJETO DE LEI Nº 002/2017
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS ALHEIAS AO ÂMBITO ESCOLAR E A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARADIDÁTICOS, LITERÁRIOS, TÉCNICOS, MATERIAIS ESCOLARES, REVISTAS E AFINS, BEM COMO QUALQUER OUTRO PRODUTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA, MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA -MG.
Autor: Vereadora Rose Graziele Fernandes Freitas Cândido ( PTB)
Recebido: 18/10/2017
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Datas Aprovação: 1º turno 01/11/2017 2º turno 14/11/2017
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Projeto: PROJETO DE LEI Nº 12/2017
Assunto: CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 19/09/2017
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Datas Aprovação: 1º turno 04/10/2017 2º turno 18/10/2017
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Projeto: PROJETO DE LEI Nº 13/2017
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA-MG, A CONTRATAR COM O BANCO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DA GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 20/09/2017
Tramitação: Pedido de urgência
Situação: Em tramitação, encaminhado ás comissões 20/09/2017
Ult. Evento: Datas Aprovação: 1º turno 25/09/2017 2º turno 27/09/2017
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Projeto: PROJETO DE LEI Nº 11/2017
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA- MG, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Recebido: 31/08/2017
Tramitação: Normal
Situação: Em tramitação
Ult. Evento: Datas Aprovação: 1º turno 01/11/2017 2º turno 14/11/2017
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Projeto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Recebido: 06/09/2017
Tramitação: Pedido de urgência
Situação: Aprovado
Ult. Evento: Proposição aprovada em 1º turno 20/09/2017 em 2º turno 25/09/2017