Bem-vindo ao e-SIC,
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e/ou Legislativo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Para ter acesso à informação via e-SIC, você deve realizar o pedido de inormação por e-mail: camara@morrodagarca.cam.mg.gov.br ou por escrito e comparecer a câmara municipal de Morro da Garça/MG no seguinte endereço:
Praça são Sebastião, 424 - Centro no horário de 12h às 17h segunda a sexta-feira. Realizar e entregar o pedido e aguardar o prazo de resposta caso seja deferido seu pedido.
Veja também!
Para ter acesso a LAI, Lei de Acesso à Informação, LEI nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Clique aqui.
LAI: Quais informações eu posso pedir?
Você pode solicitar acesso a documentos públicos, dados sobre a execução de programas de governo, entre outras informações. Clique aqui.
LAI: Dicas de como pedir uma informação
Pedido deve ser claro e objetivo, com assunto delimitado por período, tipo de documento e assunto. Clique aqui.
Existem informações que podem afetar a segurança do Estado ou os interesses pessoais dos cidadãos. Clique aqui.
Veja o andamento da sua solicitação. Clique aqui.
Veja o relatório de pedido de informações. Clique aqui.