Bem-vindo ao e-SIC,
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e/ou Legislativo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
O módulo E-SIC para pedido de informação sua sistema encontra-se em manutenção. Para ter acesso à informação via e-SIC, você deve realizar o pedido de informação por e-mail: camara@morrodagarca.cam.mg.gov.br ou por escrito e comparecer a câmara municipal de Morro da Garça/MG no seguinte endereço:
Avenida Prefeito José Antônio de Oliveira, nº 703. Pompéia - CEP. 39248-000
Telefones: (38) 3725-1121, (38) 99966-9425
E-mail: camara@morrodagarca.cam.mg.gov.br
Horário e Funcionamento: 07H às 11H e das 12H às 16H
Veja também!
Para ter acesso a LAI, Lei de Acesso à Informação, LEI nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Clique aqui.
LAI: Quais informações eu posso pedir?
Você pode solicitar acesso a documentos públicos, dados sobre a execução de programas de governo, entre outras informações. Clique aqui.
LAI: Dicas de como pedir uma informação
Pedido deve ser claro e objetivo, com assunto delimitado por período, tipo de documento e assunto. Clique aqui.
Existem informações que podem afetar a segurança do Estado ou os interesses pessoais dos cidadãos. Clique aqui.