O Município de Morro da Garça foi criado pela Lei Estadual Nº 2.764 de 30/12/1962 e a instalação se deu em 01/03/1963. As primeiras autoridades eleitas foram: Prefeito: José Boaventura Leite Júnior - Vice-Prefeito: Joaquim Francisco Pereira Leite - Vereadores: Antônio Cândido de Souza, Arnaldo Moreira Marques, Antônio Vicente Leite, Edgar Pereira Leite, Expedito Pereira da Silva, José Lúcio Diniz, Nolberto Sampaio, Sandoval Pereira Mariz e Vicente de Paulo Boaventura.Decreto nº 3476 de 25 de abril de 2022. Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou a cobertura facial sobre nariz e a boca em ambientes abertos e dá outras providências. Leia mais.
Nossas Reuniões Ordinárias
05/10/2022 e 19/10/2022
Fique sabendo!
A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.
O Poder Legislativo é a expressão personificada do Estado Democrático Brasileiro. É, de fato, a consubstanciação do voto e da democracia representativa. E obviamente, o Poder Legislativo Municipal é a linha de frente da representação dos interesses da população em geral.
Clique na foto do vereador(a) e tenha mais informações.
Apolo Dias
Democratas - 192 votos
Democratas - 192 votos
César Augusto
AVANTE - 155 votos
AVANTE - 155 votos
Tiago Marques
PTB - 143 votos
PTB - 143 votos
Rose Graziele
PTB - 136 votos
PTB - 136 votos
José Maria
Democratas - 135 votos
Democratas - 135 votos
Roberto Ferreira
MDB - 118 votos
MDB - 118 votos
Roseno Pereira
MDB - 107
MDB - 107
Heliomar de Souza
PTB - 104 votos
PTB - 104 votos
Ricardo Otávio Democratas - 104 votos
DESTAQUE DOS VEREADORES!
Atos dos Vereadores
Apolo Dias / José Maria
Ofício nº 123/2022 - Assunto: Solicitação Faz. Destinatário: Márcio Túlio Leite Rocha – Prefeito Municipal.
Ofício nº 120/2022 - Assunto: Solicitação Faz. Destinatário: Márcio Túlio Leite Rocha – Prefeito Municipal.
Ofício nº 119/2022 - Assunto: Solicitação Faz. Destinatário: Márcio Túlio Leite Rocha – Prefeito Municipal.
Ofício nº 117/2022 - Assunto: Solicitação Faz. Destinatário: Márcio Túlio Leite Rocha – Prefeito Municipal.
Apolo Dias / José Maria / César Augusto
Ofício nº 124/2022 – Assunto: Alteração do Projeto de Acesso do trevo de entrada de Morro da Garça/MG
Apolo Dias / César Augusto
Ofício nº 122/2022 - Assunto: Solicitação Faz. Destinatário: Augusto Ferreira Fernandes – Gerente de Serviços Urbanos – Prefeitura de Morro da Garça/MG.
Apolo Dias / Heliomar de Souza
Ofício nº 121/2022 - Assunto: Solicitação Faz. Destinatário: Márcio Túlio Leite Rocha – Prefeito Municipal.
Apolo Dias
Ofício nº 116/2022 - Assunto: Solicitação Faz. Destinatário: Márcio Túlio Leite Rocha – Prefeito Municipal.
César Augusto
Ofício nº 115/2022 – Assunto: Extensão das redes de energia elétrica e iluminação pública na Estrada Vicinal da Extrema, continuação da Avenida Prefeito José Antônio de Oliveira no bairro Pompéia. Destinatário: Márcio Túlio Leite Rocha – Prefeito Municipal.
Todos os Vereadores
Ofício nº 118/2022 - Assunto: Solicitação Faz. Destinatário: Gilberto Wagner Martins Pereira Antues
Apolo Dias
Ofício nº 111/2022 – Encaminha Votos de Pesar.
Ofício nº 110/2022 – Solicitação Faz.
Ofício nº 109/2022 – Solicitação Faz.
Ofício nº 107/2022 – Encaminha Proposição de Lei nº 021/2022.
Ricardo Otávio
Ofício nº 111/2022 – Solicitação Faz.
Ofício nº 109/2022 – Solicitação Faz.
José Maria
Ofício nº 110/2022 – Solicitação Faz.
Tiago Marques
Ofício nº 90/2022 – Solicitação Faz.
José Maria / Apolo Dias
Ofício nº 85/2022 – Solicitação Faz.
César Augusto / Apolo Dias
Ofício nº 83/2022 – Solicitação Faz.
Ricardo Otávio / Apolo Dias
Ofício nº 82/2022 – Solicitação Faz.
Apolo Dias
Ofício nº 87/2022 – Solicitação Faz.
Ofício nº 86/2022 – Solicitação Faz.
Ofício nº 77/2022 – Solicitação Faz.
Apolo Dias / César Augusto
Ofício nº 67/2022 – Solicita implantação do Programa Jovem Aprendiz.
Apolo Dias / Ricardo Otávio
Ofício nº 66/2022 – Solicita cascalhamento na estrada dos Boiadeiros neste município.
Ofício nº 65/2022 – Solicita melhorias na Quadra Esportiva da comunidade de Riachinho.
Apolo Dias / José Maria
Ofício nº 64/2022 – Solicita melhorias nas ruas do bairro Pompéia.
Ofício nº 63/2022 – Solicita a direção regional da COPASA/MG que envie um representante para prestar esclarecimentos.
Apolo Dias / Tiago Marques
Ofício nº 62/2022 – Solicita atenção quanto ao cumprimento da jornada integral de trabalho dos servidores com residência em outros municípios.
Apolo Dias
Ofício nº 55/2022 – Sugere ao Executivo Municipal, que solicite aos secretários, a checagem das informações que são repassadas ao público a respeito de denúncias realizadas pela presidência e pelo vereador José Maria da Silva ao Ministério Público.
Fale com o seu vereador!
Os vereadores são os representantes direto da população dentro do poder público. Entre as funções deles, estão as de defender os interesses dos moradores, fiscalizar o executivo governo municipal, além de criar leis. Para que essas atribuições sejam plenamente realizadas, os cidadãos devem manter contato direto com os vereadores. Para isso, agora você tem mais uma oportunidade de conversar com os parlamentares municipais. Clique aqui.
Acesso à legislação federal sobre a transparência (Lei nº 12.527/2011 e eventual legislação superveniente). Clique aqui
Acesso à legislação estadual sobre a transparência (Decreto nº 45.969/2012 e legislação superveniente). Clique aqui
Acesso ao site da transparência (www.transparencia.mg.gov.br). Clique aqui
- Registro da Contas Públicas
- Balanço orçamentário receitas e despesas, receitas correntes, transferências correntes, outras receitas correntes;
- Demonstrativo da execução da despesa por funções e subfunções;
- Demonstrativo da execução da receita por categoria econômica e fonte categorias econômicas, receitas previstas, receitas realizadas.
- Demonstrativo da execução da despesa por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, categorias econômicas empenhada - anulada - liquidada;
- Servidores e remunerações
- Subsídio dos Agentes Políticos;
- Registro das remunerações dos contratados;
- Registro por locação, matricula, nome, ...;
- Registro detalhado dos auxílios, verbas indenizatórias;
- Registro dos dispêndios realizados com recurso "verba de gabinete";
- Relatório mensal despesa com pessoal;
- Registro dos proventos de aposentados, nome, cargo, abate teto, vinculo, ...;
- Registro pensionista nome, cargo, abate teto, vinculo.
- Processos Licitatórios
Procedimentos licitatórios por modalidade,andamento das licitação,
- Links para Acesso
- PPA - Plano Plurianual
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LOA - Lei Orçamentária Anual
- Registro mensal de despesa com diárias
- Relatório de Gestão Fiscal
- Balanços e Balancetes
- Registro dos Repasses
- Convênios Celebrados pela
Câmara Municipal
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e/ou Legislativo Municipal.