O Município de Morro da Garça foi criado pela Lei Estadual Nº 2.764 de 30/12/1962 e a instalação se deu em 01/03/1963. As primeiras autoridades eleitas foram: Prefeito: José Boaventura Leite Júnior - Vice-Prefeito: Joaquim Francisco Pereira Leite - Vereadores: Antônio Cândido de Souza, Arnaldo Moreira Marques, Antônio Vicente Leite, Edgar Pereira Leite, Expedito Pereira da Silva, José Lúcio Diniz, Nolberto Sampaio, Sandoval Pereira Mariz e Vicente de Paulo Boaventura.Nossas Reuniões Ordinárias
07/12/2022 e 21/12/2022
Fique sabendo!
A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.
O Poder Legislativo é a expressão personificada do Estado Democrático Brasileiro. É, de fato, a consubstanciação do voto e da democracia representativa. E obviamente, o Poder Legislativo Municipal é a linha de frente da representação dos interesses da população em geral.
Clique na foto do vereador(a) e tenha mais informações.
Apolo Dias
Democratas - 192 votos
Democratas - 192 votos
César Augusto
AVANTE - 155 votos
AVANTE - 155 votos
Tiago Marques
PTB - 143 votos
PTB - 143 votos
Rose Graziele
PTB - 136 votos
PTB - 136 votos
José Maria
Democratas - 135 votos
Democratas - 135 votos
Roberto Ferreira
MDB - 118 votos
MDB - 118 votos
Roseno Pereira
MDB - 107
MDB - 107
Heliomar de Souza
PTB - 104 votos
PTB - 104 votos
Ricardo Otávio Democratas - 104 votos
DESTAQUE DOS VEREADORES!
Atos dos Vereadores
Apolo
Dias
Ofício
nº 153/2022 – Assunto: Cumprimentos a Servidora Pública pelo brilhante trabalho
que vem sendo desenvolvido. Destinatário: Claudinéia Fernandes Silva Diniz
– Agente Comunitária de Saúde.
Ofício
nº 152/2022 – Assunto: Cumprimentos a Servidora Pública pelo brilhante trabalho
que vem sendo desenvolvido. Destinatário: Gedeane Soares da Silva –
Gerente de Cadastro e Tributos
Ofício
nº 151/2022 – Assunto: Solicitação FAZ. Destinatário: Márcio Túlio Leite Rocha
– Prefeito Municipal.
Ofício
nº 150/2022 – Assunto: Solicita Informações PLC-025/2022. Destinatário: Márcio
Túlio Leite Rocha – Prefeito Municipal.
Ofício
nº 112/2022 – Assunto: Votos de Pesar. Destinatário: Wanderson Fernandes e
Família.
Apolo
Dias / Ricardo Otávio
Ofício
nº 112/2022 – Assunto: Votos de Pesar. Destinatário: Wanderson Fernandes e
Família
Apolo
Dias / José Maria
Ofício
nº 153/2022 – Assunto: Cumprimentos a Servidora Pública pelo brilhante trabalho
que vem sendo desenvolvido. Destinatário: Claudinéia Fernandes Silva Diniz
– Agente Comunitária de Saúde.
Ofício
nº 152/2022 – Assunto: Cumprimentos a Servidora Pública pelo brilhante trabalho
que vem sendo desenvolvido. Destinatário: Gedeane Soares da Silva –
Gerente de Cadastro e Tributos.
César Augusto
Ofício
nº 151/2022 – Assunto: Solicitação FAZ. Destinatário: Márcio Túlio Leite Rocha
– Prefeito Municipal.
Apolo Dias / Heliomar de Souza
Ofício nº 147/2022 – Assunto: Solicita informações referentes aos conselhos e fundos municipais. Destinatário: Márcio Túlio Leite Rocha – Prefeito Municipal.
Apolo Dias / Ricardo Otávio
Ofício nº 146/2022 – Assunto: Solicita informações sobre recurso de R$ 80.000,00 liberada por emenda parlamentar. Destinatário: Márcio Túlio Leite Rocha – Prefeito Municipal.
Ofício nº 145/2022 – Assunto: Agradecimento à Administração municipal pela atuação na Festa em honra de Nossa Senhora Aparecida. Destinatário: Márcio Túlio Leite Rocha – Prefeito Municipal.
Apolo Dias / José Maria
Ofício nº 148/2022 – Assunto: Faz constar nos anais da Casa Legislativa cumprimento pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido à frente do CRAS/Morro da Garça/MG . Destinatário: Kelly Adriane Fernandes de Souza.
Ofício nº 144/2022 – Assunto: Solicitação de Gastos com o PROFAAC. Destinatário: Márcio Túlio Leite Rocha – Prefeito Municipal.
Ofício nº 139/2022 – Assunto: Congratulações. Destinatário: Dep. Estadual Jeferson Douglas Soares Estanislsau.
Apolo Dias / Tiago Marques
Ofício nº 140/2022 – Assunto: Encaminhamento Faz. Destinatário: Márcio Antônio Ribeiro – Gerente Regional CEMIG.
Apolo Dias / César Augusto
Ofício nº 143/2022 – Assunto: Solicitação de Documentos Faz. Destinatário: Márcio Túlio Leite Rocha – Prefeito Municipal.
Ofício nº 142/2022 – Assunto: Solicitação de manutenção da estrada rural de Vista Alegre. Destinatário: Márcio Túlio Leite Rocha – Prefeito Municipal.
Fale com o seu vereador!
Os vereadores são os representantes direto da população dentro do poder público. Entre as funções deles, estão as de defender os interesses dos moradores, fiscalizar o executivo governo municipal, além de criar leis. Para que essas atribuições sejam plenamente realizadas, os cidadãos devem manter contato direto com os vereadores. Para isso, agora você tem mais uma oportunidade de conversar com os parlamentares municipais. Clique aqui.
Acesso à legislação federal sobre a transparência (Lei nº 12.527/2011 e eventual legislação superveniente). Clique aqui
Acesso à legislação estadual sobre a transparência (Decreto nº 45.969/2012 e legislação superveniente). Clique aqui
Acesso ao site da transparência (www.transparencia.mg.gov.br). Clique aqui
- Registro da Contas Públicas
- Balanço orçamentário receitas e despesas, receitas correntes, transferências correntes, outras receitas correntes;
- Demonstrativo da execução da despesa por funções e subfunções;
- Demonstrativo da execução da receita por categoria econômica e fonte categorias econômicas, receitas previstas, receitas realizadas.
- Demonstrativo da execução da despesa por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, categorias econômicas empenhada - anulada - liquidada;
- Servidores e remunerações
- Subsídio dos Agentes Políticos;
- Registro das remunerações dos contratados;
- Registro por locação, matricula, nome, ...;
- Registro detalhado dos auxílios, verbas indenizatórias;
- Registro dos dispêndios realizados com recurso "verba de gabinete";
- Relatório mensal despesa com pessoal;
- Registro dos proventos de aposentados, nome, cargo, abate teto, vinculo, ...;
- Registro pensionista nome, cargo, abate teto, vinculo.
- Processos Licitatórios
Procedimentos licitatórios por modalidade,andamento das licitação,
- Links para Acesso
- PPA - Plano Plurianual
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LOA - Lei Orçamentária Anual
- Registro mensal de despesa com diárias
- Relatório de Gestão Fiscal
- Balanços e Balancetes
- Registro dos Repasses
- Convênios Celebrados pela
Câmara Municipal
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e/ou Legislativo Municipal.