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Câmara Municipal
Morro da Garça/MG
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Alerta a População
A Câmara Municipal visando medidas temporárias de prevenção de contágio e de medidas de contenção de proliferação do Coronavírus, edita o Decreto nº 01 de 23 de março de 2020. Informamos também que as reuniões serão transmitidas ON-LINE pelas mídias sociais.  Para maiores informações das medidas adotadas pela Administração Municipal clique aqui

Portarias - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal.
Nossas Reuniões Ordinárias

O Município de Morro da Garça foi criado pela Lei Estadual Nº 2.764 de 30/12/1962 e a instalação se deu em 01/03/1963. As primeiras autoridades eleitas foram: Prefeito: José Boaventura Leite Júnior - Vice-Prefeito: Joaquim Francisco Pereira Leite - Vereadores: Antônio Cândido de Souza, Arnaldo Moreira Marques, Antônio Vicente Leite, Edgar Pereira Leite, Expedito Pereira da Silva, José Lúcio Diniz, Nolberto Sampaio, Sandoval Pereira Mariz e Vicente de Paulo Boaventura.

Fique sabendo!
A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.


O Poder Legislativo é a expressão personificada do Estado Democrático Brasileiro. É, de fato, a consubstanciação do voto e da democracia representativa. E obviamente, o Poder Legislativo Municipal é a linha de frente da representação dos interesses da população em geral.

Clique na foto do vereador(a) e tenha mais informações.
Vereador
Apolo Dias
Democratas - 192 votos
Vereador Eleito
César Augusto
AVANTE - 155 votos
Vereador
Tiago Marques
PTB - 143 votos
Vereadora
Rose Graziele
PTB - 136 votos
Vereador Eleito
José Maria
Democratas - 135 votos
Vereador
Roberto Ferreira
MDB - 118 votos
Vereador
Roseno Pereira
MDB - 107
Vereador Eleito
Heliomar de Souza
PTB - 104 votos
Vereador
Ricardo Otávio Democratas - 104 votos
DESTAQUE DOS VEREADORES!
Atos dos Vereadores

Apolo  Dias
 
Ofício n°: 216/2021 - Com os nossos cumprimentos, comunicamos a Vossa Excelência que em reunião plenária da Câmara Municipal de Morro da Garça, realizada em 17 de novembro de 2021, foi deferida indicação desta Presidência, da qual reitera o Ofício n° 103/2021, em que solicita o envio de documento contendo a relação dos servidores concursados do município e a função exercida por eles atualmente.

 
Ofício n°: 212/2021 - Com os nossos cumprimentos, encaminhamos a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei n° 020/2021- Autoriza a abertura de Crédito adicional Suplementar no Orçamento/2021 do Município de Morro da Garça e aponta recursos-, aprovada pela Câmara Municipal de Morro da Garça, em reunião plenária realizada na data de 17 de novembro de 2021.

 
Ofício n°: 209/2021 - Com os mais sinceros cumprimentos, comunico que no dia 17 de novembro de 2021, às 18h, ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública para apreciação do Projeto de Lei n° 016/2021, que dispõe do Plano Plurianual de governo do município de Morro da Garça para o quadriênio de 2022 a 2025 e do Projeto de Lei n° 019/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Morro da Garça para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

 
Ofício n°: 208/2021 - Com os mais sinceros cumprimentos, comunicamos a Vossa Excelência que em reunião plenária da Câmara Municipal de Morro da Garça, realizada em 03 de novembro de 2021, foi deferida indicação desta Presidência, na qual sugere a realização de reuniões regulares entre o Plenário desta Casa Legislativa, a Vossa Excelência, os Secretários Municipais, os Agentes da Polícia Militar e os Líderes Religiosos de Morro da Garça/MG. Tal medida tem o objetivo de levantar debates sobre as demandas de cada setor, bem como as necessidades e problemas enfrentados pela população, a fim de traçar pianos e buscar recursos para suprir as necessidades.

 
Ofício nº: 194/12021 - Pelo presente, vimos convidar o ilustre Prefeito, para participar de uma reunião a realizar-se nesta Casa Legislativa, com a participação desta Presidência e demais Vereadores, no dia 22 de outubro de 2021, às 19.00 horas, para conversações sobre possível aquisição de imóvel para futuras instalações da sede do Legislativo Municipal.

 
José Maria / Apolo Dias
 
Ofício nº: 217/2021 - Com os nossos cumprimentos, comunicamos a Vossa Excelência que em reunião plenária da Câmara Municipal de Morro da Garça, realizada em 17 de novembro de 2021, foi deferida indicação do Vereador José Maria da Silva, da qual solicita a Administração Municipal, por meio do setor competente que:

 
Ofício n°: 210/2021 - Baseado na Lei no 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, venho respeitosamente solicitar cópias dos seguintes documentos públicos do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Morro da Garça:

 
 
Rose Graziele / Apolo Dias
 
Ofício n°: 219/2021 - Com os nossos cumprimentos, encaminhamos a Vossa Excelência, os seguintes Requerimentos Legislativos, de autoria da Vereadora Rose Graziele Fernandes Freitas Cândido, aprovadas pela Câmara Municipal de Morro da Garça, em reunião plenária realizada na data de 17 de agosto de 2021:
 
Requerimento Legislativo nº 09/2021 - Autora: Rose Graziele Fernandes Freitas Cândido.
 
Requerimento Legislativo nº 12/2021 - Autora: Rose Graziele Fernandes Freitas Cândido.
 
Requerimento Legislativo nº 13/2021 - Autora: Rose Graziele Fernandes Freitas Cândido.
 
Requerimento Legislativo nº 14/2021 - Autora: Rose Graziele Fernandes Freitas Cândido.

 
 
Ricardo Otávio / Apolo Dias
 
Ofício n° 225/2021 - Em reunião plenária desta Casa Legislativa, realizada nesta data de 01 de dezembro de 2021, foi deferida indicação da autoria do Vereador Ricardo Otávio Silveira de Souza, através da qual requer à Administração Municipal a instalação de outro mata-burro na estrada de acesso à Fazenda Juca Sujo, neste Município.

 
Heliomar de Souza
 
Ofício n°: 199/2021 - Com elevada estima e sinceros cumprimentos, venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência que, através da Secretária de Obras, realize a implantação de quebra-molas no início da Rua João Raimundo de Oliveira que é tangenciada pela Rua Riachuelo, no bairro Pompeia, neste município.

 
César Augusto / Apolo Dias
 
Ofício n°: 228/2021 - Com os nossos cumprimentos, vimos comunicar a Vossa Senhoria, alteração que procedemos no Ofício n° 213, de 18 de novembro de 2021, expedido por esta Casa Legislativa, considerando incorreção verificada no pedido do Vereador César Augusto Silveira de Souza.

 
Ofício nº 226/2021 - Em reunião plenária desta Casa Legislativa, realizada nesta data de 01 de dezembro de 2021, foi deferida indicação da autoria do Vereador César Augusto Silveira de Souza, através da qual requer à Administração Municipal a possibilidade de atualização do Site e Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Morro da Garça, objetivando constar integralmente o Banco de Leis Municipais, com destaque para leis de grande importância, tais como Lei Orgânica Municipal, Código de Post as e outras.

 
Ofício n°: 218/2021 - Com os nossos cumprimentos, comunicamos a Vossa Excelência que em reunião plenária da Câmara Municipal de Morro da Garça, realizada em 17 de novembro de 2021, foi deferida indicação do Vereador César Augusto Silveira de Souza, na qual solicita ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize um levantamento das luminárias da Rua Matilde Pereira Silveira- Centro desta cidade, que não estão operando com a eficiência ideal, a fim de que sejam providenciadas as substituições das mesmas.

 
Ofício n°: 213/2021 - Com os nossos cumprimentos, comunicamos a Vossa Senhoria que em reunião plenária da Câmara Municipal de Morro da Garça, realizada em 17 de novembro de 2021, foi deferida indicação da autoria do Vereador César Augusto Silveira de Souza, na qual solicita que a Secretária de Saúde, por meio do setor competente, encaminhe a listagem dos medicamentos e insumos que não são disponibilizados pela Farmácia Popular e que seja apresentado os critérios adotados pela Secretária para concessão dos mesmos.

 
Ofício n°: 207/2021 - Com os nossos cumprimentos, comunicamos a Vossa Senhoria que em reunião plenária da Câmara Municipal de Morro da Garça, realizada em 03 de novembro de 2021, foi aprovada manifestação do Vereador César Augusto Silveira de Souza, através da qual o parabeniza pela implantação da Escolinha de Futebol, para crianças e adolescentes do município.

 
Tiago Marques / Apolo Dias
 
Ofício n°: 222/2021 – Em respeitosa visita, venho pelo presente apresentar a Vossa Senhoria, os mais sinceros votos de pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Pereira de Brito.

 
Ofício n°: 220/2021 - Comunicamos que em reunião plenária desta Casa Legislativa, realizada na data de 17 de novembro de 2021, foi aprovada manifestação da autoria do Vereador Tiago Marques da Silveira, através da qual solicita constar nos anais da Câmara Municipal de Morro da Garça/MG, os cumprimentos a Companhia Setelagoana de Siderurgia-COSSlSA, na pessoa de Vossa Senhoria, pela geração de empregos no município.

 
Ofício no: 214/2021 - Com os nossos cumprimentos, comunicamos a Vossa Excelência que em reunião plenária da Câmara Municipal de Morro da Garça, realizada em 17 de novembro de 2021, foi deferida indicação da autoria do Vereador Tiago Marques da Silveira, da qual solicita ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de contratação, para o próximo ano, de um Médico Geriatra para atender a população idosa do município.
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Fale com o seu vereador!

Os vereadores são os representantes direto da população dentro do poder público. Entre as funções deles, estão as de defender os interesses dos moradores, fiscalizar o executivo governo municipal, além de criar leis. Para que essas atribuições sejam plenamente realizadas, os cidadãos devem manter contato direto com os vereadores. Para isso, agora você tem mais uma oportunidade de conversar com os parlamentares municipais.   Clique aqui.
Acesso à legislação federal sobre a transparência (Lei nº 12.527/2011 e eventual legislação superveniente). Clique aqui
Acesso à legislação estadual sobre a transparência (Decreto nº 45.969/2012 e legislação superveniente). Clique aqui
Acesso ao site da transparência (www.transparencia.mg.gov.br). Clique aqui

- Registro da Contas Públicas
  • Balanço orçamentário receitas e despesas, receitas correntes, transferências correntes, outras receitas correntes;
  • Demonstrativo da execução da despesa por funções e subfunções;
  • Demonstrativo da execução da receita por categoria econômica e fonte categorias econômicas, receitas previstas, receitas realizadas.
  • Demonstrativo da execução da despesa por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, categorias econômicas empenhada - anulada - liquidada;
- Servidores e remunerações

  • Subsídio dos Agentes Políticos;
  • Registro das remunerações dos contratados;
  • Registro por locação, matricula, nome, ...;
  • Registro detalhado dos auxílios, verbas indenizatórias;
  • Registro dos dispêndios realizados com recurso "verba de gabinete";
  • Relatório mensal despesa com pessoal;
  • Registro dos proventos  de aposentados, nome, cargo, abate teto, vinculo, ...;
  • Registro pensionista nome, cargo, abate teto, vinculo.

- Processos Licitatórios
Procedimentos licitatórios por modalidade,andamento das licitação,

- Links para Acesso
  • PPA - Plano Plurianual
  • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • LOA - Lei Orçamentária Anual

- Registro mensal de despesa com diárias
- Relatório de Gestão Fiscal
- Balanços e Balancetes
- Registro dos Repasses
- Convênios Celebrados pela      
 Câmara Municipal



O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e/ou Legislativo Municipal.
08/12/2021
Endereço:
Praça São Sebastião, 424 - Centro
Centro - CEP. 39248-000

Telefone:
(38) 3725-1121
E-mail:
camara@morrodagarca.cam.mg.gov.br


Horário e Funcionamento:
12h às 18h

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