Alerta a População
A Câmara Municipal visando medidas temporárias de prevenção de contágio e de medidas de contenção de proliferação do Coronavírus, edita o Decreto nº 01 de 23 de março de 2020. Informamos também que as reuniões serão transmitidas ON-LINE pelas mídias sociais. Para maiores informações das medidas adotadas pela Administração Municipal clique aqui
Portarias - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal.
Nossas Reuniões Ordinárias
JANEIRO RECESSO
O Município de Morro da Garça foi criado pela Lei Estadual Nº 2.764 de 30/12/1962 e a instalação se deu em 01/03/1963. As primeiras autoridades eleitas foram: Prefeito: José Boaventura Leite Júnior - Vice-Prefeito: Joaquim Francisco Pereira Leite - Vereadores: Antônio Cândido de Souza, Arnaldo Moreira Marques, Antônio Vicente Leite, Edgar Pereira Leite, Expedito Pereira da Silva, José Lúcio Diniz, Nolberto Sampaio, Sandoval Pereira Mariz e Vicente de Paulo Boaventura.Fique sabendo!
A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.
O Poder Legislativo é a expressão personificada do Estado Democrático Brasileiro. É, de fato, a consubstanciação do voto e da democracia representativa. E obviamente, o Poder Legislativo Municipal é a linha de frente da representação dos interesses da população em geral.
Clique na foto do vereador(a) e tenha mais informações.
Apolo Dias
Democratas - 192 votos
Democratas - 192 votos
César Augusto
AVANTE - 155 votos
AVANTE - 155 votos
Tiago Marques
PTB - 143 votos
PTB - 143 votos
Rose Graziele
PTB - 136 votos
PTB - 136 votos
José Maria
Democratas - 135 votos
Democratas - 135 votos
Roberto Ferreira
MDB - 118 votos
MDB - 118 votos
Roseno Pereira
MDB - 107
MDB - 107
Heliomar de Souza
PTB - 104 votos
PTB - 104 votos
Ricardo Otávio Democratas - 104 votos
DESTAQUE DOS VEREADORES!
Atos dos Vereadores
Apolo Dias
Ofício n°: 241/2021 - Senhor Roseno Pereira Gomes, Em respeitosa
visita, venho em nome de todos os vereadores desta Casa Legislativa expressar
os sinceros votos de pesar pelo falecimento do seu pai, Senhor João Soares
Gomes.
Ofício nº: 240/2021 - Ilma. Senhora Maria Nadir e
familiares, Em respeitosa visita, venho em nome de todos os vereadores desta
Casa Legislativa expressar os sinceros votos de pesar pelo falecimento do seu
filho, o Senhor Paulo Henrique Silveira Santos.
Ofício n°: 228/2021 - Senhor Secretário, Com os nossos cumprimentos, vimos comunicar a
Vossa Senhoria, alteração que procedemos no Ofício n° 213, de 18 de novembro de
2021, expedido por esta Casa Legislativa, considerando incorreção verificada no
pedido do Vereador César Augusto Silveira de Souza.
Ofício n°- 224/2021 - Senhor Prefeito, Com os nossos
cumprimentos, encaminhamos a Vossa Excelência, para sanção, as seguintes
Proposições de Lei aprovadas pela Câmara Municipal de Morro da Garça, em
reunião plenária realizada na data de 01 de dezembro de 2021.
Apolo Dias / Ricardo Otávio
Ofício n°: 239/2021 - Senhora Maria Marlene Diniz e
familiares, Em respeitosa visita, comunicamos a Vossa Senhoria que a Câmara
Municipal de Morro da Garça/MG, em reunião plenária realizada aos 15 de
dezembro de 2021, quando em uso da palavra o Vereador Ricardo Otávio Silveira
de Souza, fez constar nos anais desta casa, os sinceros votos de pesar pelo
falecimento de seu pai, o senhor João Diniz da Silva.
Ofício nº: 232/2021 - Com os nossos cumprimentos,
comunicamos a Vossa Excelência que em reunião plenária da Câmara Municipal de
Morro da Garça/MG, realizada em 15 de dezembro de 2021, foi deferida indicação
do Vereador Ricardo Otávio Silveira de Souza, na qual solicita ao Executivo
Municipal, informar se o benefício disposto na Lei Complementar nº 26, de 31 de
março de 2016 - Altera o Artigo 24, caput, inciso V, da Lei Complementar nº
016, de 01 de julho de 2011-, (vide anexo), ainda é concedido aos servidores da
educação municipal, caso não seja, esclarecer o motivo.
Apolo Dias / Rose Graziele
Ofício nº: 237/2021 - Senhor Prefeito, Com os nossos
cumprimentos, encaminhamos a Vossa Excelência, o seguinte Requerimento
Legislativo, de autoria da Vereadora Rose Graziele Fernandes Freitas Cândido,
aprovadas pela Câmara Municipal de Morro da Garça/MG, em reunião plenária
realizada na data de 15 de dezembro de 2021:
Ofício n° 225/2021 - Senhor Prefeito, Em reunião plenária
desta Casa Legislativa, realizada nesta data de 01 de dezembro de 2021, foi
deferida indicação da autoria do Vereador Ricardo Otávio Silveira de Souza,
através da qual requer à Administração Municipal a instalação de outro
mata-burro na estrada de acesso à Fazenda Juca Sujo, neste Município.
César Augusto
Ofício nº: 238/2021 - Ilma. Senhora Mariana Carvalho e
família, Em respeitosa visita, comunicamos a Vossa Senhoria que a Câmara
Municipal de Morro da Garça, em reunião plenária realizada aos 15 de dezembro
de 2021, quando em uso da palavra o Vereador César Augusto Silveira de Souza,
fez constar nos anais desta casa, os sinceros votos de pesar pelo falecimento
do Sr. João Soares de Carvalho, ocorrido no dia 05 de dezembro de 2021.
Ofício nº: 236/2021 - Excelentíssimo Senhor, Com os nossos
cumprimentos, comunicamos a Vossa Excelência que em reunião plenária da Câmara
Municipal de Morro da Garça/MG. realizada em 15 de dezembro de 2021, foi
aprovada indicação do Vereador César Augusto Silveira de Souza, através da qual
solicita a direção regional do DER/MG (Departamento de Estradas e Rodagens do
Estado de Minas Gerais), que seja viabilizada, em regime de urgência, uma
operação de recuperação (tapa-buracos) na rodovia AMG 0925, que dá acesso a
BR-135, no município.
Apolo Dias / César Augusto
Oficio nº: 235/2021 - Com os nossos cumprimentos.
comunicamos a Vossa Excelência que em reunião plenária da Câmara Municipal de
Morro da Garça. realizada em 15 de dezembro de 2021, foi deferida indicação do
Vereador César Augusto Silveira de Souza, na qual solicita ao Executivo
Municipal:
Ofício nº: 233/2021 - Com os nossos cumprimentos,
comunicamos a Vossa Excelência que em reunião plenária da Câmara Municipal de
Morro da Garça/MG, realizada em 15 de dezembro de 2021, foi deferida indicação
do Vereador César Augusto Silveira de Souza, na qual solicita ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, que seja promovida melhorias na
estrada vicinal da comunidade rural do Cavalinho, neste município, no trecho
que dá acesso a Fazenda Sete Estrelas, uma vez que a via encontra-se danificada
e apresentando riscos de acidentes. Sendo só para o momento e certos da boa
acolhida, subscrevemo-nos.
Ofício nº 226/2021 - Senhor Prefeito, Em reunião plenária
desta Casa Legislativa, realizada nesta data de 01 de dezembro de 2021, foi
deferida indicação da autoria do Vereador César Augusto Silveira de Souza,
através da qual requer à Administração Municipal a possibilidade de atualização
do Site e Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Morro da Garça, objetivando
constar integralmente o Banco de Leis Municipais, com destaque para leis de
grande importância, tais como Lei Orgânica Municipal, Código de Post as e
outras.
Apolo Dias / José Maria
Ofício nº 231/2021 - Senhor Prefeito, Em respeitosa visita,
comunicamos a manifestação do vereador José Maria da Silva, apresentada em
reunião plenária do dia 15 de
dezembro de 2021, através da qual parabeniza a
Administração Municipal, na pessoa de Vossa Excelência, pelo empenho para
retomada das atividades do Sistema de Cooperativas de Crédito do Banco Sicoob,
em nosso município.
Tiago Marques
Ofício nº 230/2021 – Senhor Deputado, Com meus
cumprimentos, recorro ao valoroso trabalho de Vossa Excelência, solicitando o
seu empenho e colaboração para atender, se possível, as seguintes demandas do
município de Morro da Garça/MG
Fale com o seu vereador!
Os vereadores são os representantes direto da população dentro do poder público. Entre as funções deles, estão as de defender os interesses dos moradores, fiscalizar o executivo governo municipal, além de criar leis. Para que essas atribuições sejam plenamente realizadas, os cidadãos devem manter contato direto com os vereadores. Para isso, agora você tem mais uma oportunidade de conversar com os parlamentares municipais. Clique aqui.
Acesso à legislação federal sobre a transparência (Lei nº 12.527/2011 e eventual legislação superveniente). Clique aqui
Acesso à legislação estadual sobre a transparência (Decreto nº 45.969/2012 e legislação superveniente). Clique aqui
Acesso ao site da transparência (www.transparencia.mg.gov.br). Clique aqui
- Registro da Contas Públicas
- Balanço orçamentário receitas e despesas, receitas correntes, transferências correntes, outras receitas correntes;
- Demonstrativo da execução da despesa por funções e subfunções;
- Demonstrativo da execução da receita por categoria econômica e fonte categorias econômicas, receitas previstas, receitas realizadas.
- Demonstrativo da execução da despesa por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, categorias econômicas empenhada - anulada - liquidada;
- Servidores e remunerações
- Subsídio dos Agentes Políticos;
- Registro das remunerações dos contratados;
- Registro por locação, matricula, nome, ...;
- Registro detalhado dos auxílios, verbas indenizatórias;
- Registro dos dispêndios realizados com recurso "verba de gabinete";
- Relatório mensal despesa com pessoal;
- Registro dos proventos de aposentados, nome, cargo, abate teto, vinculo, ...;
- Registro pensionista nome, cargo, abate teto, vinculo.
- Processos Licitatórios
Procedimentos licitatórios por modalidade,andamento das licitação,
- Links para Acesso
- PPA - Plano Plurianual
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LOA - Lei Orçamentária Anual
- Registro mensal de despesa com diárias
- Relatório de Gestão Fiscal
- Balanços e Balancetes
- Registro dos Repasses
- Convênios Celebrados pela
Câmara Municipal
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e/ou Legislativo Municipal.