Alerta a População
A Câmara Municipal visando medidas temporárias de prevenção de contágio e de medidas de contenção de proliferação do Coronavírus, edita o Decreto nº 01 de 23 de março de 2020. Informamos também que as reuniões serão transmitidas ON-LINE pelas mídias sociais. Para maiores informações das medidas adotadas pela Administração Municipal clique aqui
Portarias - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal.
O Município de Morro da Garça foi criado pela Lei Estadual Nº 2.764 de 30/12/1962 e a instalação se deu em 01/03/1963. As primeiras autoridades eleitas foram: Prefeito: José Boaventura Leite Júnior - Vice-Prefeito: Joaquim Francisco Pereira Leite - Vereadores: Antônio Cândido de Souza, Arnaldo Moreira Marques, Antônio Vicente Leite, Edgar Pereira Leite, Expedito Pereira da Silva, José Lúcio Diniz, Nolberto Sampaio, Sandoval Pereira Mariz e Vicente de Paulo Boaventura.Fique sabendo!
A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.
O Poder Legislativo é a expressão personificada do Estado Democrático Brasileiro. É, de fato, a consubstanciação do voto e da democracia representativa. E obviamente, o Poder Legislativo Municipal é a linha de frente da representação dos interesses da população em geral.
Clique na foto do vereador(a) e tenha mais informações.
Apolo Dias
Democratas - 192 votos
Democratas - 192 votos
César Augusto
AVANTE - 155 votos
AVANTE - 155 votos
Tiago Marques
PTB - 143 votos
PTB - 143 votos
Rose Graziele
PTB - 136 votos
PTB - 136 votos
José Maria
Democratas - 135 votos
Democratas - 135 votos
Roberto Ferreira
MDB - 118 votos
MDB - 118 votos
Roseno Pereira
MDB - 107
MDB - 107
Heliomar de Souza
PTB - 104 votos
PTB - 104 votos
Ricardo Otávio Democratas - 104 votos
DESTAQUE DOS VEREADORES!
Atos dos Vereadores
Apolo Dias / César Augusto
Ofício nº 177/2021 – Execução de sistema de drenagem urbana
(canalização e aterramento de Grotas)
Ofício nº 176/2021 – Informa e solicita ao executivo municipal,
Adesão ao Programa Digitaliza Brasil.
Ofício nº 174/2021 – Solicita ao executivo municipal
reparação dos pontos de iluminação danificados e inexistentes em caráter de urgência,
para que assim, a população tenha mais conforto e segurança.
Tiago Marques
Ofício n° 179/2021 – Em virtude do 04 de outubro, dia dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, parabeniza a toda equipe
da Secretaria Municipal de Saúde pelo excelente trabalho prestado a comunidade
de Morro da Garça/MG.
Apolo Dias / Tiago Marques
Ofício n° 183/2021 – Solicita ao executivo municipal, que,
em parceria com o DER/MG Curvelo, promova a construção de cobertura no ponto de
ônibus na comunidade de Vista Alegre (“Arrepiados”), comunidade rural do município.
Ofício n° 180/2021 – Em virtude do dia 06 de outubro, parabeniza
o prefeito municipal pelo Dia Nacional do Prefeito.
José Maria
Ofício n° 172/2021 – Solicita ao Gerente Regional da COPASA,
Daniel Lima Aguiar, informações sobre o aumento significativo das contas de
água, causado pelo reajuste das tarifas aplicadas.
Apolo Dias / José Maria
- Ofício n° 186/2021 – Solicita
ao executivo municipal, relação dos servidores no cargo de motoristas,
contratados e efetivos em exercício na atual gestão.
Ofício n° 184/2021 – Solicita ao Gerente Regional da COPASA,
Daniel Lima Aguiar ou representante legal, que compareça nesta Casa Legislativa
para prestar informações sobre o aumento significativo das contas de água,
causado pelo reajuste das tarifas aplicadas.
Apolo Dias / Ricardo Otávio
- Ofício n° 178/2021 – Solicita ao executivo
municipal, instalação de Tambores para descarte de resíduos sólidos as comunidades
de Lagoa e Vila de Fátima, zona rural deste município.
Apolo Dias / José Maria
Ofício nº 170/2021 – Solicita ao Executivo Municipal, serviço de sinalização e reparo na grota existente próxima a comunidade de Cambaúba, neste município.
Apolo Dias
Ofício nº 167/2021 – Solicita ao Executivo Municipal, melhorias da ponte nas proximidades do Haras de Dr. Francisco.
Ofício nº 166/2021 – Solicita ao Executivo Municipal, Pedido de Informação sobre a exigência de exame toxicológico, dos servidores municipais que exercem a função de motorista.
Ofício nº 163/2021 – Encaminha ao Executivo Municipal, Proposição de Lei nº 14/2021 e 15/2021.
Apolo Dias / César Augusto
Ofício nº 169/2021 – Solicita ao Executivo Municipal, informação sobre regularização fundiária urbana.
Ofício nº 164/2021 – Encaminha indicação legislativa número 11/2021 de autoria do vereador César Augusto.
Apolo Dias / Ricardo Otávio
Ofício nº 168/2021 – Solicita ao Executivo Municipal, serviços de melhorias na estrada comunidade do Riachinho, zona rural deste município.
César Augusto
Indicação Legislativa 11/2021 – A presente indicação tem o objetivo de proibir as queimadas no perímetro urbano do município de Morro da Garça/MG, exceto quando autorizado por órgão municipal.
Apolo Dias / Tiago Marques
Ofício nº 165/2021 – Apresenta cumprimento ao Executivo Municipal, pelo irrestrito apoio na realização do evento “Caminhada da Fé”.
Apolo Dias
- Ofício nº 162/2021 - Encaminha Proposição de Lei 05/2021, que concede revisão geral dos vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências.
Apolo Dias / César Augusto
Ofício nº 154/2021 - Indicação do Vereador César Augusto Silveira de Souza, através da qual solicita a essa Administração, através dos órgãos competentes, a execução de serviços de iluminação nas quadras esportivas das comunidades rurais de Campo Alegre e Arrepiado, neste Município.
Apolo Dias
Ofício nº 158/2021 - Submetemos a Proposição de Lei n° 013/2021, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei n° 734/2020 que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2021 e a Lei n° 695/2017 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2018-2021.
Ofício nº 157/2021 - Submetemos a Proposição de Lei n° 012/2021, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Morro da Garça-MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei n° 734/2020 que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2021 e a Lei n° 695/2017 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2018-2021.
Ofício nº 156/2021 - Em respeitosa visita, comunicamos a Vossa Senhoria que a Câmara Municipal de Morro da Garça, em reuniâo realizada aos 18 de agosto de 2021, fez consignar nos seus anais, manifestação de profundo pesar pelo falecimento do seu estimado esposo, Senhor Raimundo Ossinte de Oliveira.
Ofício nº 155/2021 - Com os nossos cumprimentos, comunicamos a Vossa Excelência que em reunião plenária da Câmara Municipal de Morro da Garça, realizada aos 18 de agosto de 2021, foi aprovada indicação desta Presidência, através da qual pedimos especial atenção do Executivo Municipal quanto a reforma da quadra esportiva situada próxima ao Velório Municipal, nesta cidade.
Apolo Dias / César Augusto
Ofício nº 153/2021 - Com os nossos cumprimentos, comunicamos a Vossa Excelência que em reunião plenária da Câmara Municipal de Morro da Garça, realizada aos 18 de agosto de 2021, foi aprovada manifestação do Vereador César Augusto Silveira de Souza, através da qual solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de estabelecer um planejamento para os serviços de poda e supressão de árvores na zona urbana de nossa cidade.
Ofício nº 152/2021 - Com os nossos cumprimentos, comunicamos a Vossa Excelência que em reunião plenária realizada aos 18 de agosto de 2021, foi aprovada manifestação do Vereador Cesar Augusto Silveira de Souza, através da qual solicita a esta Administração, através do setor competente, esclarecimentos acerca de possível dívida do Município para com o INSS.
Ofício nº 151/2021 - Com os nossos cumprimentos, comunicamos a Vossa Excelência que em reunião plenária da Câmara Municipal de Morro da Garça, realizada aos 18 de agosto de 2021, foi aprovada manifestação do Vereador César Augusto Silveira de Souza, através da qual parabeniza a Administração Municipal, na pessoa de Vossa Excelência, extensivo a Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Secretário Roberto Pereira, pela iniciativa de divulgação do calendário de vacinação em nosso Município, contendo importantes informações, tais como a faixa etária.
Ofício nº 150/2021 - Com os nossos cumprimentos, comunicamos a Vossa Excelência que em reunião plenária da Câmara Municipal de Morro da Garça, realizada aos 18 de agosto de 2021, foi aprovada manifestação do Vereador César Augusto Silveira de Souza, através da qual parabeniza a Administração Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito, e através dos setores competentes, especialmente a equipe da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, pela brilhante realização do Torneio de Pipa, ocorrido recentemente nesta cidade.
Apolo Dias / Ricardo Otávio
Ofício nº 148/2021 - Comunicamos a Vossa Excelência que em reunião plenária realizada aos 18 de agosto de 2021, foi deferida indicação da autoria do Vereador Ricardo Otávio Silveira de Souza, através da qual solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de recapeamento da estrada da localidade de Riachinho, utilizando-se de cascalho e toá.
Apolo Dias
Ofício nº 147/2021 - Comunicamos a Vossa Excelência que em reunião plenária realizada aos 18 de agosto de 2021, foi deferida indicação desta Presidência, através da qual solicitamos a essa Administração, através do setor competente, a divulgação prévia junto a nossa comunidade, de informações sobre o Concurso Público pretendido pela Prefeitura Municipal, para ocorrer no próximo ano.
Ofício nº 146/2021 - Com os nossos cumprimentos, encaminhamos a Vossa Excelência, para sanção, as seguintes Proposições de Leis aprovadas pela Câmara Municipal de Morro da Garça, em reunião plenária realizada na data de 18 de agosto de 2021: Proposição de Lei n° 12/2021. — Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Morro da Garça/MG.
Fale com o seu vereador!
Os vereadores são os representantes direto da população dentro do poder público. Entre as funções deles, estão as de defender os interesses dos moradores, fiscalizar o executivo governo municipal, além de criar leis. Para que essas atribuições sejam plenamente realizadas, os cidadãos devem manter contato direto com os vereadores. Para isso, agora você tem mais uma oportunidade de conversar com os parlamentares municipais. Clique aqui.
Acesso à legislação federal sobre a transparência (Lei nº 12.527/2011 e eventual legislação superveniente). Clique aqui
Acesso à legislação estadual sobre a transparência (Decreto nº 45.969/2012 e legislação superveniente). Clique aqui
Acesso ao site da transparência (www.transparencia.mg.gov.br). Clique aqui
- Registro da Contas Públicas
- Balanço orçamentário receitas e despesas, receitas correntes, transferências correntes, outras receitas correntes;
- Demonstrativo da execução da despesa por funções e subfunções;
- Demonstrativo da execução da receita por categoria econômica e fonte categorias econômicas, receitas previstas, receitas realizadas.
- Demonstrativo da execução da despesa por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, categorias econômicas empenhada - anulada - liquidada;
- Servidores e remunerações
- Subsídio dos Agentes Políticos;
- Registro das remunerações dos contratados;
- Registro por locação, matricula, nome, ...;
- Registro detalhado dos auxílios, verbas indenizatórias;
- Registro dos dispêndios realizados com recurso "verba de gabinete";
- Relatório mensal despesa com pessoal;
- Registro dos proventos de aposentados, nome, cargo, abate teto, vinculo, ...;
- Registro pensionista nome, cargo, abate teto, vinculo.
- Processos Licitatórios
Procedimentos licitatórios por modalidade,andamento das licitação,
- Links para Acesso
- PPA - Plano Plurianual
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LOA - Lei Orçamentária Anual
- Registro mensal de despesa com diárias
- Relatório de Gestão Fiscal
- Balanços e Balancetes
- Registro dos Repasses
- Convênios Celebrados pela
Câmara Municipal
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e/ou Legislativo Municipal.