Alerta a População
A Câmara Municipal visando medidas temporárias de prevenção de contágio e de medidas de contenção de proliferação do Coronavírus, edita o Decreto nº 01 de 23 de março de 2020. Informamos também que as reuniões serão transmitidas ON-LINE pelas mídias sociais. Para maiores informações das medidas adotadas pela Administração Municipal clique aqui
Portarias - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal.
O Município de Morro da Garça foi criado pela Lei Estadual Nº 2.764 de 30/12/1962 e a instalação se deu em 01/03/1963. As primeiras autoridades eleitas foram: Prefeito: José Boaventura Leite Júnior - Vice-Prefeito: Joaquim Francisco Pereira Leite - Vereadores: Antônio Cândido de Souza, Arnaldo Moreira Marques, Antônio Vicente Leite, Edgar Pereira Leite, Expedito Pereira da Silva, José Lúcio Diniz, Nolberto Sampaio, Sandoval Pereira Mariz e Vicente de Paulo Boaventura.Fique sabendo!
A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.
O Poder Legislativo é a expressão personificada do Estado Democrático Brasileiro. É, de fato, a consubstanciação do voto e da democracia representativa. E obviamente, o Poder Legislativo Municipal é a linha de frente da representação dos interesses da população em geral.
Clique na foto do vereador(a) e tenha mais informações.
Apolo Dias
Democratas - 192 votos
Democratas - 192 votos
César Augusto
AVANTE - 155 votos
AVANTE - 155 votos
Tiago Marques
PTB - 143 votos
PTB - 143 votos
Rose Graziele
PTB - 136 votos
PTB - 136 votos
José Maria
Democratas - 135 votos
Democratas - 135 votos
Roberto Ferreira
MDB - 118 votos
MDB - 118 votos
Roseno Pereira
MDB - 107
MDB - 107
Heliomar de Souza
PTB - 104 votos
PTB - 104 votos
Ricardo Otávio Democratas - 104 votos
DESTAQUE DOS VEREADORES!
Atos dos Vereadores
Rose
Graziele
Indicação
Legislativa 01/2021. Autoriza o chefe do poder executivo municipal a implantar
o ‘Programa Porteira Adentro e dá outras providências’.
Apolo
Dias
- Ofício
nº 47/2021 - Solicita ao executivo municipal o Estatuto da Associação dos
Trabalhadores da Industria Têxtil e Congêneres.
- Ofício
nº 50/2021 – Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados
no Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19.
- Ofício
nº 51/2021 – Comunica voto de pesar a Maria Aparecida dos Santos Souza.
- Ofício
nº 52/2021 – Apresenta votos de pesar a Maria Aparecida da Silveira Silva.
- Ofício
nº 55/2021 – Apresenta votos de pesar a senhorita Maria Josiane.
Ricardo
- Ofício nº 48/2021 – Solicita ao executivo
municipal manutenção da estrada da Vila de Fátima até a comunidade do Riachinho
e também a estada que liga a comunidade de Riachinho a MG-259.
- Ofício
nº 51/2021 – Apresenta votos de pesar a Maria Aparecida dos Santos e Souza.
- Ofício
nº 53/2021 – Apresenta votos de pesar a senhora Liliane Diamantino
Boaventura.
- Ofício
nº 54/2021 – Apresenta votos de pesar ao senhor Antônio Boaventura Filho.
- Proposição de Lei 03/2021 – Dispõe sobre a
transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de
Vacinação contra a COVID-19.
José Maria
- Ofício nº 49/2021 – Solicita informações a
Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.
Heliomar de Souza
- Ofício nº 43/2021 – Solicita esclarecimento
ao executivo municipal da data de entrega do Projeto de Lei nº 06/2021.
Tiago Marques
- Ofício nº 41/2021 – Solicita a Rede Inter TV
MG, que seja feita a ativação de antena que atendo o município de Morro da
Garça/MG.
Apolo
Ofício nº 42/2021 - Encaminha Proposição de Lei nº 06/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do FUNDEB.
José Maria
- Ofício nº 45/2021 - Solicita ao secretário municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, manutenção do banheiro destinado aos funcionários do cemitério municipal.
- Ofício nº 46/2021 - Solicita ao secretário municipal de Saúde e Saneamento, informações sobre a instalação da barreira sanitária como medida preventiva de contaminação da COVID-19.
Ricardo
- Ofício nº 44/2021 - Solicita ao deputado Irineu Inácio, Professor Irineu, recurso para recuperação de estradas rurais de Riachinho e instalação de antena repetidora de sinal, telefonia móvel e internet.
Tiago Marques
- Ofício nº 40/2021 - Solicita ao executivo municipal
suspenção da venda de bebidas alcoólicas pelo prazo de 15 dias. Com o intuito de minimizar a propagação do corona vírus.
César Augusto
Ofício nº 38/2021 - Encaminha ao cheve do poder executivo solicitação de Manutenção da Iluminação Pública em diversar ruas e avenidas da cidade.
Apolo Dias
Ofício nº 39/2021 - Encaminha ofício nº 36/2021 do vereador César Augusto, com assunto: Instalação de Barreiras Sanitárias.
Apolo Dias
- Ofício nº 31/2021 - Indica o vereador Heliomar de Souza Barboza, como membro do Legislativo Municipal, para participar das reuniões do Comitê Municipal da COVID-19.
- Ofício nº 32/2021 - Solicita ao executivo municipal cópia dos atos normativos em virgênica que criaram cargos públicos, efetivos e comissionados de livre nomeação, contratos e portarias.
- Ofício nº 37/2021 - Encaminha ofício nº 36 do vereador Cesar Augusto, com assunto: Instalação de Barreiras Sanitárias.
César Augusto
- Ofício nº 36/2021 - Solicita ao chefe do poder executivo e ao secretário municipal de saúde, instalação de barreira sanitária para atendimento das medidas medidas impostas pela Onda Roxa.
Roseno
- Ofício 26/2021 - Solicita ao Executivo municipal a realização de manutenção na ponte sobre o 'Córrego do Picão' na comunidade do Campo Alegre, e, solicitou também serviço de roçamento as margens da das estradas vicinais.
Ricardo
- Ofício nº 25/2021 - Solicita ao Executivo municipal a construção de mais uma unidade sanitária nas instalações da Feirinha, e, pede informações de qual é a secretaria que se encontra vinculada a referida feirinha.
Heliomar
- Ofício nº 20/2021 - Congratulações. Vereador parabeniza o admirável trabalho do executivo municipal prestado à população morrogarcense.
César Augusto
Ofício nº 22/2021 - Solicita ao chefe do poder executivo manutenção da estrada vicinal que dá acesso à comunidade de Campo Alegre.
- Ofício nº 23/2021 - Solicita ao chefe do poder execultivo manutenção da estrada vicinal que liga as comunidades de Vila de Fátima e Cavalinho à comunidade de Campo Alegre.
Apolo Dias
- Ofício 21/2021 - Parabeniza Amanda dos Santos Ribeiro pela nomeação como Presidente do Conselho Tutelar de Morro da Garça/MG.
- Ofício 24/2021 - Referente ao requerimento de solicitação para participação do processo de filmagem das reuniões da Câmara.
- Ofício nº 04/2021 - Informa ao chefe o poder execultivo os membros da mesa diretora para o biênio 2021/2022 e os demais vereadores.
- Ofício nº 06/2021 - Reinvendica ao chefe o poder execultivo a implementação de quebra-molas nas proximidades da praça Capitão Regino, ruas, avenida e escolas.
- Ofício nº 02/2021 e 03/2021 - Agradece e elogia ex-funcionários pelo excelente trabalho prestado a Câmara Municipal.
- Ofício 16/2021 - Encaminha Proposição de Lei nº 02/2021 ao Execultivo Municipal.
Tiago Marques
- Ofício nº 11/2021 - Congratulação ao senhor prefeito, vice-prefeito e secretários nomeados.
- Ofício nº 19/2021 - Solicita ao executivo municipal, através do Conselho Municipal de Patrimônio que realize vistoria em propiedade inventáriada.
José Maria
- Ofício nº 02/2021 e 03/2021 - Agradece e elogia ex-funcionários pelo excelente trabalho prestado a Câmara Municipal.
- Ofício nº 18/2021 - Solicita ao executivo melhorias e limpeza na rua Professor Ricardo de Souza Cruz e demais vias do Bairro Pompéia.
Ricardo Otávio
- Ofício nº 17/2021 - Solicita ao Executivo municipal que seja instalado quebra-molas, implantação de rotatória, cercamento de terreno da escola municipal, instalação de caçamba para coleta de lixo e que elabore projeto para implantação de um curral de leilões.
- Ofício nº 03/2021 - Casa da Cultura - Envia ofício em parceria com a Assessora Especial de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo dirigido a deputada estadual Ione Maria.
Tiago Marques
- Ofício nº 11/2021 - Congratulação ao senhor prefeito, vice-prefeito e secretários nomeados.
Apolo Dias
- Ofício nº 04/2021 - Informa ao chefe o poder execultivo os membros da mesa diretora para o biênio 2021/2022 e os demais vereadores.
- Ofício nº 06/2021 - Reinvendica ao chefe o poder execultivo a implementação de quebra-molas nas proximidades da praça Capitão Regino, ruas, avenida e escolas.
- Ofício nº 02/2021 e 03/2021 - Agradece e elogia ex-funcionários pelo excelente trabalho prestado a Câmara Municipal.
José Maria
- Ofício nº 02/2021 e 03/2021 - Agradece e elogia ex-funcionários pelo excelente trabalho prestado a Câmara Municipal.
César Augusto
- Ofício n° 13/2021 - Solicita posicionamento ao chefe do poder execultivo acerca da regualarização fundiária urbana da cidade de Morro da Garça.
- Ofício nº 14/2021 - Solicita ao chefe do poder execultivo a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas proximidades das escolas e creche municipal.
Fale com o seu vereador!
Os vereadores são os representantes direto da população dentro do poder público. Entre as funções deles, estão as de defender os interesses dos moradores, fiscalizar o executivo governo municipal, além de criar leis. Para que essas atribuições sejam plenamente realizadas, os cidadãos devem manter contato direto com os vereadores. Para isso, agora você tem mais uma oportunidade de conversar com os parlamentares municipais. Clique aqui.
Acesso à legislação federal sobre a transparência (Lei nº 12.527/2011 e eventual legislação superveniente). Clique aqui
Acesso à legislação estadual sobre a transparência (Decreto nº 45.969/2012 e legislação superveniente). Clique aqui
Acesso ao site da transparência (www.transparencia.mg.gov.br). Clique aqui
- Registro da Contas Públicas
- Balanço orçamentário receitas e despesas, receitas correntes, transferências correntes, outras receitas correntes;
- Demonstrativo da execução da despesa por funções e subfunções;
- Demonstrativo da execução da receita por categoria econômica e fonte categorias econômicas, receitas previstas, receitas realizadas.
- Demonstrativo da execução da despesa por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, categorias econômicas empenhada - anulada - liquidada;
- Servidores e remunerações
- Subsídio dos Agentes Políticos;
- Registro das remunerações dos contratados;
- Registro por locação, matricula, nome, ...;
- Registro detalhado dos auxílios, verbas indenizatórias;
- Registro dos dispêndios realizados com recurso "verba de gabinete";
- Relatório mensal despesa com pessoal;
- Registro dos proventos de aposentados, nome, cargo, abate teto, vinculo, ...;
- Registro pensionista nome, cargo, abate teto, vinculo.
- Processos Licitatórios
Procedimentos licitatórios por modalidade,andamento das licitação,
- Links para Acesso
- PPA - Plano Plurianual
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LOA - Lei Orçamentária Anual
- Registro mensal de despesa com diárias
- Relatório de Gestão Fiscal
- Balanços e Balancetes
- Registro dos Repasses
- Convênios Celebrados pela
Câmara Municipal
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e/ou Legislativo Municipal.